A prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou significativamente as restrições já em vigor contra o ex-mandatário desde o fim de julho. A nova medida endurece o regime ao proibir visitas não autorizadas e o uso de telefone celular, mesmo por meio de terceiros.
As restrições decorrem de uma suposta violação das medidas cautelares anteriormente determinadas. Segundo Moraes, Bolsonaro teria participado de uma chamada de vídeo com apoiadores, cuja gravação foi publicada nas redes sociais de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no domingo. No entendimento do ministro, o episódio representou uma tentativa de “pressionar e coagir” o STF.
“Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação — ainda que por telefone e pelas redes sociais — do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte”, escreveu Moraes na decisão.
Mais rígido que tornozeleira e redes sociais
Até então, Bolsonaro estava obrigado a usar tornozeleira eletrônica, não podia usar redes sociais nem manter contato com outros investigados, além de estar proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana. A prisão domiciliar imposta agora agrava essas restrições ao impedir saídas inclusive em dias úteis e limitar qualquer comunicação externa.
Além da proibição de usar celular, mesmo por intermédio de terceiros, a decisão impede que qualquer visitante use aparelhos eletrônicos, tire fotos ou grave imagens durante uma eventual visita autorizada. Só estão permitidos encontros com advogados constituídos ou com pessoas expressamente autorizadas pelo STF.
Isolamento político e estratégico
Bolsonaro, que vinha utilizando a sede do PL em Brasília como base política durante o dia, terá de permanecer integralmente em sua residência. Ele também está impedido de conceder entrevistas ou ter qualquer fala replicada em redes sociais — regra que, embora não estivesse clara na primeira decisão de Moraes, já vinha sendo seguida informalmente e foi agora reafirmada.
A decisão mantém ainda a proibição de contato com embaixadores estrangeiros e com investigados ou réus em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. As medidas visam conter articulações e influências externas em meio às investigações que correm no STF.
Com o novo endurecimento, o cerco judicial se fecha ainda mais em torno do ex-presidente, que enfrenta múltiplas frentes de apuração envolvendo a trama golpista de 8 de janeiro e o uso indevido de sua influência política e digital.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/prisao-domiciliar-impoe-novas-medidas-a-bolsonaro-apos-descumprimento-de-regras/
