O processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado entra, a partir desta quarta-feira (13), em sua fase decisiva. Sete réus do núcleo apontado como central na elaboração do plano golpista terão até essa data para apresentar suas alegações finais.
Essa será a última oportunidade de defesa para expor argumentos e tentar convencer os ministros da Corte sobre a versão dos acusados. Após a entrega de todas as manifestações, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento. A definição da data caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Conforme apuração da CNN, o veredicto —pela condenação ou absolvição de Bolsonaro— deve ocorrer já em setembro.
Além do ex-presidente, integram o núcleo 1 os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
Mauro Cid, na condição de delator, já entregou suas alegações finais. No documento, afirmou não ter participado de qualquer plano de golpe e disse que atuou de forma alinhada ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Sua defesa anexou diálogos como prova de que se opunha à ruptura institucional.
O clima político se acirrou na última semana, após Moraes determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro. O ex-presidente também é investigado em um inquérito separado por suposta tentativa de obstruir as investigações e conspirar contra o Estado brasileiro enquanto esteve nos Estados Unidos.
A decisão provocou mobilização de apoiadores. Em frente à casa de Bolsonaro, manifestantes vestidos com camisetas e bandeiras do Brasil expressaram apoio. Em outras áreas de Brasília, foram registradas carreatas e buzinaços.
No Congresso, a oposição reagiu com protestos e articulações. Líderes da direita intensificaram a pressão por propostas “anti-STF” e discutem a abertura de um processo de impeachment contra Moraes. Na terça-feira (5), parlamentares usaram adesivos na boca e ocuparam as mesas diretoras das duas Casas. O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), declarou que pretende pautar, assim que possível, o projeto que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O caso também ganhou contornos internacionais. O Departamento de Estado dos EUA e a embaixada estadunidense em Brasília acusaram Moraes de “flagrantes violações de direitos humanos” e emitiram ameaças a aliados do ministro. Integrantes do STF, porém, afirmam que não irão se submeter a pressões externas nem internas na condução do julgamento.
Paralelamente, o núcleo 2 da ação sobre a tentativa de golpe deve avançar nesta semana. O grupo deve concluir diligências complementares já autorizadas, abrindo caminho para que Moraes fixe o prazo de apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/processo-contra-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-entra-na-reta-final-no-stf/
