O processo que pode levar à cassação do mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico está parado há mais de um ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem previsão de julgamento. A informação foi revelada pela coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, com base em documentos da ação.
O caso chegou ao TSE em fevereiro de 2024, como recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que havia absolvido o senador em novembro do ano anterior. Desde então, a corte superior determinou a reabertura das investigações, mas o processo segue sem movimentações desde abril de 2024, quando foi iniciado o levantamento de novas provas.
Seif, eleito com 1,48 milhão de votos — cerca de 39,8% do total válido no estado —, é acusado de ter se beneficiado do uso da estrutura da rede varejista Havan, pertencente ao empresário e aliado político Luciano Hang. Segundo a denúncia apresentada pela coligação Bora Trabalhar (formada por Patriota, PSD e União Brasil), Hang teria colocado à disposição da campanha de Seif sua frota de aeronaves e equipe de funcionários, o que caracterizaria abuso de poder econômico.
Apesar das alegações, o TRE-SC entendeu por unanimidade que não havia provas suficientes para sustentar a acusação. O relator do caso, desembargador Floriano de Azevedo, chegou a mudar de posição duas vezes ao longo do processo, inicialmente votando pela condenação e depois pela absolvição de Seif.
O TSE, no entanto, considerou que a investigação realizada pelo tribunal regional foi falha. Em sua decisão de reabrir o caso, a corte superior apontou a necessidade de cruzamento detalhado entre os deslocamentos do senador durante a campanha, entre 16 de agosto e 2 de outubro de 2022, e os registros de voos realizados pelas aeronaves da Havan e do próprio Hang.
A defesa de Seif já protocolou pelo menos três pedidos formais para que o caso volte à pauta, mas até agora o tribunal não se manifestou.
A demora alimenta críticas sobre a lentidão da Justiça Eleitoral em casos sensíveis envolvendo políticos de destaque. Procurado, o TSE não se pronunciou sobre o motivo da paralisação nem sobre previsão de retomada do julgamento.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/processo-de-cassacao-contra-senador-jorge-seif-esta-parado-ha-um-ano-no-tse/
