A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu a convocação do ex-deputado Marcos Muller para ocupar uma cadeira na Casa. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (09). Ele ocuparia a vaga de Bruno Dauaire, atual secretário estadual de Habitação.
A medida ocorreu após Daniel Martins, quarto suplente na linha sucessória, apresentar apresentar um requerimento questionando a legalidade da convocação. Segundo ele, Muller havia se desfilado do União Brasil para se filiar ao PMB com o objetivo de concorrer à Prefeitura de São João de Meriti nas últimas eleições, mas sem sucesso.
Martins argumentou que, ao deixar o União Brasil para disputar a prefeitura, Muller teria violado o princípio da fidelidade partidária, o que tornaria sua convocação irregular.
Ele também citou uma decisão cautelar da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio que impede Muller de ingressar nas dependências dos poderes Executivo e Legislativo de Meriti e do Estado do Rio.
O parecer da Procuradoria reconheceu o mérito da argumentação, determinando a suspensão da convocação até que se esclareçam os aspectos legais do caso.
A decisão marca mais um capítulo nas discussões sobre a fidelidade partidária e as regras que regem as substituições na Alerj. No parecer, a Procuradoria do Parlamento alega que não foi comunicada pelo TRE da alteração na lista de suplência. Também há questionamentos pela convocação de Ricardo da Karol e Alexandre Knoploch.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/procuradoria-da-alerj-suspende-convocacao-de-marcos-muller/
