Profissionais que atuam em instituições de saúde no estado, pública ou privada, poderão ser obrigados a apresentarem certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação. A ideia consta em um projeto de lei que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já começou a analisar.
O texto, de autoria do deputado Renan Jordy (PL), determina que a exigência se aplique a todos os estabelecimentos da área, incluindo hospitais, clínicas médicas, centros de reabilitação, unidades de atendimento especializado e clínicas de harmonização facial.
Além da apresentação inicial, o documento deverá ser renovado a cada dois anos. Segundo o projeto, cabe à instituição manter a certidão arquivada durante todo o período em que o profissional estiver vinculado ao serviço.
Jordy argumenta que a proposta busca evitar a reincidência de crimes e condutas indevidas em ambientes de saúde.
“É de extrema importância a apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais no ato da contratação, justamente para evitar que pessoas que cometeram erros graves na função anteriormente sejam inseridas novamente nas instituições de saúde”, declarou o parlamentar.
O deputado também destacou a importância de garantir a segurança dos pacientes.
“Não podemos permitir que situações de negligência médica, abusos, fraudes ou qualquer tipo de crime voltem a acontecer por falta de rigor nos processos de contratação. Precisamos de regras para assegurar não só a qualidade dos serviços prestados, mas também para garantir a segurança dos pacientes em atendimento.”
O Projeto de Lei nº 4950/2025 tramita na Comissão de Constituição e Justiça e ainda será analisado por outras cinco comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/profissionais-de-saude-podem-ser-obrigados-a-apresentar-certidao-negativa-de-antecedentes-criminais-no-rio/
