Projeto cria fundo para preservação da Baía de Sepetiba

Foi aprovado em segunda discussão, nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Projeto de Lei 2.661/23, que autoriza o governo do estado a criar o Fundo Estadual da Baía de Sepetiba (FEBS). De autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), a proposta busca estabelecer uma fonte permanente de recursos para promover a recuperação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.

O fundo terá como foco o financiamento de projetos de proteção ambiental, despoluição, saneamento, transporte, educação ambiental e promoção de atividades econômicas ligadas ao turismo, à pesca, ao lazer e aos esportes náuticos. A administração do FEBS ficará a cargo de um conselho gestor, que será instituído por decreto do Poder Executivo e terá até 60 dias, a partir de sua instalação, para elaborar seu regimento interno. Os membros do conselho não serão remunerados.

Segundo o autor, a medida é uma resposta às crescentes ameaças enfrentadas pela Baía de Sepetiba.

“A Baía de Sepetiba é um ecossistema marinho de grande importância ecológica, abrigando uma diversidade única de vida marinha e desempenhando um papel crucial na manutenção do equilíbrio ambiental. No entanto, a baía enfrenta ameaças crescentes devido à atividade humana, incluindo poluição, urbanização desordenada e pesca predatória”, declarou Caiado.

O financiamento do fundo será garantido por diferentes fontes, incluindo verbas dos governos federal, estadual e municipal, além de recursos oriundos de programas de cooperação, consórcios, convênios com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras. Também poderão compor o fundo valores provenientes de doações, multas, indenizações e Termos de Ajuste de Conduta (TACs).

A proposta ainda autoriza o Executivo a destinar ao novo fundo recursos oriundos do Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam) e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão.