Projeto da prefeitura que aumenta taxa de iluminação pública gera embate na Câmara dos Vereadores – Agenda do Poder

Uma proposta da Prefeitura do Rio que aumenta a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cobrada na conta de luz, está gerando atrito entre os parlamentares da Cinelândia. O Projeto de Lei 971/2025, em tramitação na Câmara dos Vereadores, que altera as regras da taxa, foi tema de uma tensa reunião técnica na última quinta-feira (28), em que os edis cobraram mais transparência sobre o impacto financeiro para o consumidor

A justificativa do prefeito Eduardo Paes (PSD) é que a atualização da lei permitirá o uso dos recursos da Cosip para financiar a implantação de sistemas de videomonitoramento e outras ações de segurança pública. De acordo com o Executivo, os objetivos do projeto incluem a atualização da legislação municipal, o ajuste das faixas de consumo e o estabelecimento de regras mais claras com a concessionária. 

No entanto, a falta de clareza sobre os valores do reajuste preocupa os parlamentares. Um estudo realizado pelo gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo) aponta que o aumento pode variar de 40,3% para imóveis residenciais a 1.270% para grandes consumidores, como indústrias. Em plenário, o parlamentar criticou a medida. 

“A prefeitura está querendo aumentar a conta de luz do cidadão carioca”, afirmou Duarte durante a sessão de ontem. “Temos pessoas que hoje pagam na faixa de R$ 35, R$ 40 de contribuição, num consumo médio, [que] vai aumentar para R$ 80 a R$ 90 reais. E se for para o comércio, a coisa fica ainda mais complicada, [com a] Cosip saindo de uma faixa de R$ 200 por mês para R$ 500, 600 a 700 reais por mês — e nem estou falando de indústria e supermercado, que aí é muito maior”, completou, criticando o aumento e se colocando de forma contrária à proposta.

Líder de governo na Casa, o vereador Marcio Ribeiro (PSD) foi ao microfone logo em seguida, saindo em defesa do Executivo. Em discurso, o parlamentar afirmou que a população de baixa renda não sofrerá grandes impactos, contando com isenção de cerca de 35% na conta por meio da tarifa social. “Estamos falando de um ajuste de mais ou menos R$ 2,50. Nossa atenção está sempre para que as pessoas que têm um consumo menor, pessoas de baixa renda, permaneçam com os mesmos benefícios que elas têm, sem grandes impactos”, disse.

Mais transparência

A argumentação do Executivo não acalmou os ânimos. O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), também se mostrou preocupado e defendeu mais diálogo para aprimorar o texto. “Precisamos viabilizar melhorias na área de segurança pública, que é uma grande preocupação da população, mas também temos que pensar no bolso do cidadão. Por isso, vamos aguardar mais esclarecimentos da prefeitura e debater mais o tema. Como sempre, os vereadores vão apresentar emendas para aprimorar alguns pontos e chegar a um texto final que seja bom para os consumidores”, ressaltou.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também se manifestou contra o projeto de lei. Em nota, a entidade afirmou que a ampliação da finalidade da Cosip não deve estar atrelada a um aumento da carga tributária. Segundo a federação, os custos com energia já representam cerca de 30% das despesas da indústria, e um reajuste comprometeria a competitividade das empresas e a retomada econômica da cidade. A Firjan defendeu a busca por alternativas, como programas de eficiência energética e parcerias público-privadas.

Emendas e próximos passos

Entre as emendas previstas ao projeto está a isenção do pagamento da taxa para quem tem um consumo de até 100 Kw mensais de energia, como já é atualmente, e para imóveis destinados ao uso religioso e imóveis em que o cadastro de energia elétrica esteja em nome de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta do município. Outra emenda prevê ainda um teto na cobrança, evitando maiores prejuízos a pequenos empresários. 

Durante o encontro, os vereadores também propuseram a realização de uma audiência pública para que a prefeitura apresente dados detalhados e para que representantes dos setores produtivos sejam formalmente ouvidos sobre o tema.