A Câmara do Rio aprovou na sessão plenária desta terça-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo 18/2025, enviado à Casa pelo Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a contratar empréstimos para investir em segmentos como mobilidade urbana, infraestrutura, drenagem, saneamento e habitação. O município solicitava a contratação de operações de crédito de até R$ 6 bilhões, mas duas emendas aprovadas pelos vereadores reduzem este valor limite para R$ 2,2 bilhões e obrigam ainda a prestação de contas detalhada sobre a aplicação dos recursos. Na segunda discussão a proposta obteve 38 votos favoráveis e 12 contrários. O vereador Jorge Felippe não participou da votação.
A emenda que reduz o valor limite dos empréstimos para quase um terço do valor pedido pela prefeitura é de autoria do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), e dos vereadores Rosa Fernandes (PSD), Leniel Borel (PP), Inaldo Silva (Republicanos), Jair da Mendes Gomes (PRD), Talita Galhardo (PSD) e Willian Coelho (DC). Os parlamentares justificam que a redução é necessária para assegurar, a longo prazo, o equilíbrio entre as receitas e as despesas do município. O texto se baseia num estudo técnico realizado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira da Casa, que aponta para um cenário que impõe restrições à ampliação do endividamento da prefeitura
Já a segunda emenda foi pensada para garantir o máximo de transparência aos cariocas sobre as operações de crédito solicitadas pelo Poder Executivo. De autoria do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), o texto impõe regras para a prestação de contas.
A emenda determina que, 30 dias após a formalização de qualquer operação de crédito, o Poder Executivo deverá enviar à Câmara Municipal um relatório contendo informações sobre onde os recursos provenientes de tal contratação serão utilizados, contendo as obras, projetos ou rubricas orçamentárias contempladas. Além disso, a prefeitura também deverá enviar semestralmente à Câmara do Rio uma prestação de contas detalhada, informando a execução orçamentária de qualquer recurso proveniente de operações de contratações de crédito previstas no PDL 18/2025.
Contrário à proposta, o vereador Rogério Amorim (PL) afirmou que a contratação do empréstimo teria como motivação a campanha de Paes ao Governo do Estado em 2026. “O dinheiro é pra investir na turnê dos Menudos dele no Estado (Alerj) e Câmara Federal. A prefeitura gasta 70% do orçamento com cabo eleitoral enquanto a população sofre sem médico, professor ou mediador nas escolas”, criticou Amorim.
A líder do Psol, Thais Ferreira, também defender a tese do possível uso eleitoreiro dos recursos, caso o empréstimo seja autorizado. Segundo a parlamentar, o mesmo teria acontecido quando foi concedido crédito para ser aplicado no BRT, que foi usado como propaganda política.
Rick Azevedo (Psol) aproveitou a discussão sobre a proposta de empréstimo para alfinetar Dr. Gilberto (SDD). Na primeira votação do projeto da Lei Orgânica, Dr. Gilberto o criticou, sem citar nome, e sugeriu que o presidente Carlo Caiado o indicasse a Escola do Legislativo, para que entendesse o papel da Câmara Rio, acusando o Psolista de trazer discussões como a escala 6×1, assunto que também entrou no discurso de Azevedo, confrontando o desejo do colega e presidente da Comissão de Constituição e Redação. “Sou novato sim e quero entender que Casa do Povo é essa que não defende o interesse do povo”, cutucou Rick.
O pedido, inicialmente de R$ 6 bilhões, tramitou em caráter de urgência, mas teve duas votações adiadas na semana passada, sendo a última por falta de quórum. Desde que foi anunciado, os vereadores se movimentaram para emendar propostas de alterações. O PL, liderado por Rogério Amorim, deseja um valor ainda menor: R$ 500 milhões.
Ainda na semana passada, a Secretaria Municipal de Fazenda fez uma apresentação sobre o uso dos recursos, mas, segundo vereadores da oposição não especificaram como seriam aplicados e nem teria explicado qual seria a fonte do financiamento.
Em toda legislatura passada, Paes obteve R$ 5,2 bilhões e, na manhã de hoje, mostrou que o Rio teve um superávit de R$ 2,7 bi no terceiro quadrimestre de 2024 (de setembro a dezembro), porém apresentou aumento nos gastos com pessoal de 43,4% em relação ao mesmo período do ano retrasado, que motivará um requerimento de informação do líder do PL, Rogério Amorim.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-de-emprestimo-a-prefeitura-e-aprovado-na-camara-do-rio-valor-cai-para-r-22-bi/
