23 de dezembro de 2024
Projeto de lei cria programa que obriga plataformas e lojas
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Uma brincadeira que parecia inocente está se transformando em verdadeira febre entre jovens de diferentes partes do país, são as armas de gel munidas de bolinhas de gel, que podem causar graves ferimentos se usadas inadequadamente. Em setembro deste ano aqui no Rio de Janeiro, jovens já foram flagrados pela Polícia Militar brincando com metralhadoras de gel no Complexo da Maré. Essa brincadeira pode ser perigosa, pois as balas de gel são feitas de polímero absorvente que pode causar lesões graves, como perda da visão, já que estão sendo congeladas para aumentar sua rigidez; além disso o uso de armas de gel em grupos pode confundir as equipes policiais, já que são muito parecidas com armas de fogo reais e podem ser apreendidas como simulacros.

Diante disso, o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Dionísio Lins, apresentou um projeto de lei que cria o programa de esclarecimento dos riscos para a saúde da venda, fabricação e comercialização de projéteis de gel e em 3D. As empresas deverão informar aos compradores em suas plataformas de vendas online e em suas lojas físicas, sobre a proibição da venda do produto para menores de 18 anos. O projeto determina ainda que quando da primeira autuação da infração, será dada apenas uma infração, e em caso de reincidência a multa prevista aplicada será fixada entre 1.000 e 15.000 Unidades Fiscais de Reverência (Ufirs).

Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-de-lei-cria-programa-que-obriga-plataformas-e-lojas-fisicas-para-venda-de-projeteis-em-gel-e-3d-esclarecam-os-riscos-de-sua-fabricacao-e-venda/