O Projeto de Lei nº 7.419/2006, que propõe mudanças na Lei dos Planos de Saúde, enfrenta resistências na Câmara dos Deputados. O relator, Duarte Junior (PSB-MA), assegura que não fará alterações que prejudiquem o consumidor. Apesar de estar em discussão há quase duas décadas, o projeto ainda não foi votado. Previsto para ser analisado no primeiro semestre de 2024, sua votação foi adiada devido a outras prioridades, como a reforma tributária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que o projeto será pautado após o recesso parlamentar de agosto. Duarte Junior afirmou que lutará pela aprovação em benefício dos consumidores e destacou que só será possível favorecer planos de saúde se ele for retirado da relatoria.
Em maio, Lira se reuniu com operadoras de planos de saúde para discutir o cancelamento unilateral de contratos, especialmente de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA). Após a reunião, algumas operadoras acordaram reverter esses cancelamentos.
Com apenas nove dias de trabalho em agosto e setembro devido às eleições municipais, projetos prioritários serão analisados, e a proposta dos planos de saúde não deve avançar nesse período. Duarte Junior, pré-candidato à prefeitura de São Luís, Maranhão, enfatiza sua resistência a qualquer proposta que prejudique o consumidor e recusa mudanças no texto que possam afetar os beneficiários.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que não enviou propostas ao Congresso e defendeu um diálogo transparente para melhorar o serviço aos 51 milhões de beneficiários de planos de saúde.
Com informações do Metrópoles
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-de-lei-dos-planos-de-saude-enfrenta-resistencia-e-relator-promete-manter-defesa-do-consumidor/
