Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram nesta quinta-feira (06/02), em primeira discussão, um projeto de lei que é no mínimo inusitado. Isto porque ele propõe a criação do “Dia Estadual do Não Me Perturbe”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de março.
A iniciativa, de autoria do deputado Elton Cristo (PP), busca conscientizar a população e as empresas sobre a importância do respeito à privacidade, especialmente no contexto das ligações de telemarketing e mensagens publicitárias indesejadas.
O projeto visa fortalecer iniciativas como o site “Não Me Perturbe”, que permite aos cidadãos cadastrarem seus números para evitar chamadas promocionais. A escolha da data também não foi aleatória: o dia 15 de março coincide com o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, reforçando a necessidade de proteger o bem-estar dos consumidores contra abusos de comunicação.
Segundo o deputado, a medida é “uma forma de sensibilizar empresas e indivíduos para o direito das pessoas de não serem incomodadas por contatos não solicitados”. O parlamentar argumenta que, ao se tornar um evento oficial, a data terá maior visibilidade e incentivará o cumprimento das regras de privacidade.
O projeto precisará passar por nova votação em plenário. Caso aprovado, o “Dia Estadual do Não Me Perturbe” se somará a outras ações voltadas à proteção do consumidor e ao combate ao assédio publicitário.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-de-lei-propoe-o-dia-estadual-do-nao-me-perturbe-no-rio-de-janeiro/
