Um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), de autoria do deputado Sérgio Fernandes (PSD), busca reajustar e unificar o valor do aluguel social para aproximadamente R$ 800. A proposta visa corrigir uma disparidade histórica no benefício, que atualmente varia entre R$ 400 e R$ 800, dependendo da região e do ano da tragédia que afetou as famílias.
Segundo o deputado, famílias de diversas regiões do estado, como Niterói, Região Serrana, Região dos Lagos e as vítimas da tragédia de Petrópolis de 2011, continuam recebendo valores entre R$ 400 e R$ 500, enquanto os beneficiários das tragédias de 2022 em Petrópolis recebem R$ 800. Ele argumenta que essa desigualdade precisa ser corrigida para garantir maior dignidade às famílias que dependem do auxílio.
“O estado não pode ter um tratamento diferente para cada grupo de famílias que usa o aluguel social. É importante tratarmos de maneira isonômica todos aqueles que recebem o aluguel social, não somente em Petrópolis, mas em todo o estado do Rio. Ainda temos valores muito defasados, por isso a necessidade de melhorarmos o valor proposto, tendo como base o valor mais alto praticado atualmente”, enfatizou.
O deputado também destacou que o aluguel social é a única forma de garantir moradia para essas famílias, já que a entrega de unidades habitacionais para as vítimas das tragédias ainda caminha a passos lentos.
Dados do Movimento Aluguel e Moradia, liderado por Cláudia Renata, indicam que há mais de 72 mil pessoas vivendo em zona de risco em Petrópolis. O movimento, criado em 2015, reúne cerca de 2,8 mil famílias incluídas no auxílio do aluguel social.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-de-lei-quer-reajuste-do-aluguel-social-no-rio-de-janeiro/
