Plataformas digitais e pessoas físicas que promoverem a adultização ou sexualização infantil na internet poderão receber multas de até R$ 475 mil no estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista no projeto de lei 5.944/2025, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O texto estabelece sanções administrativas para quem divulgar, compartilhar ou hospedar conteúdos que incentivem ou normalizem a exploração de crianças e adolescentes em ambiente virtual. A proposta surge em um momento de crescente debate sobre o tema, impulsionado por denúncias recentes de casos nas redes sociais.
Multas e punições
De acordo com o projeto, as plataformas digitais que descumprirem as regras estarão sujeitas a multa de até 100 mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 475.080,00. Para pessoas físicas, o valor máximo será de 10 mil UFIR-RJ, ou R$ 47.508,00.
Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Se não houver pagamento, o débito será inscrito em dívida ativa. O procedimento administrativo para aplicação das penalidades será instaurado e regulamentado por órgão designado pelo governo estadual.
Proteção e prevenção
Rosenverg Reis defende que a punição seja rigorosa para coibir abusos contra menores. “A internet é um dos ambientes com mais denúncias de violações contra menores. Para proteger as crianças e adolescentes dos riscos, acredito que multas pesadas poderão inibir a prática de crimes”, afirmou.
O parlamentar destacou que, ao contrário de outras propostas que focam apenas na conscientização, esta prevê sanções efetivas. O tema ganhou visibilidade nos últimos dias após o youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denunciar casos de exploração e sexualização precoce de crianças em vídeo que já ultrapassou 30 milhões de visualizações.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-na-alerj-preve-multa-de-mais-de-r-400-mil-para-quem-promover-sexualizacao-infantil-na-internet-no-rio/
