Tramita na Câmara do Rio uma medida que propõe a ampliação da vacinação gratuita contra o HPV na rede municipal de saúde. Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (7), o Projeto de Lei 861/2025 busca facilitar o acesso à imunização a partir dos nove anos de idade.
A proposta, de autoria de Tainá de Paula (PT), determina que a vacina oferecida siga as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e prevê campanhas anuais de conscientização sobre a prevenção do câncer de colo de útero. As ações deverão incluir informações sobre o vírus, a importância da imunização e deixar claro que a vacina pode ser tomada gratuitamente.
O texto também obriga a fixação de cartazes informativos nas unidades de saúde da rede pública municipal, com dados sobre mortalidade por câncer de colo de útero e sobre a vacina como método preventivo, além de esclarecimentos sobre a gratuidade da imunização.
Apesar de a vacina contra o HPV já ser disponibilizada pelo SUS para públicos específicos — como meninas e meninos de nove a 14 anos, pessoas vivendo com HIV, pacientes oncológicos e vítimas de violência sexual —, a autora do projeto argumenta que muitas pessoas perdem o prazo por falta de informação ou acesso a campanhas. A proposta pretende garantir a vacinação gratuita a partir dos nove anos, sem estabelecer um limite máximo de idade.
“Muitas mulheres, meninas e pessoas com útero, por diversos motivos, como a pouca oferta de campanhas sobre o tema, dificuldade de acesso ao debate sobre educação sexual ou, ainda, pouco acesso ao debate sobre saúde reprodutiva, não sabem que podem tomar a vacina dentro do prazo supracitado e perdem o direito à gratuidade da imunização. Assim, considerando que, nas redes privadas, a vacinação contra o HPV possui um alto custo, este projeto de lei objetiva ofertar o acesso gratuito, indicando apenas a primeira idade apta para a imunização contra o HPV”, defende a autora na justificativa do texto.
As despesas com a implementação da lei correrão por conta do orçamento da prefeitura, com possibilidade de suplementação, caso necessário. Para valer, o projeto precisa passar pelo crivo das comissões temáticas e aprovado em plenário pelos vereadores.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-pretende-ampliar-vacinacao-gratuita-contra-hpv-na-rede-municipal-do-rio/
