Em sua ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destravou nesta sexta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao Congresso poderes para sustar sentenças da Corte constitucional. De autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), a PEC, encaminhada por Lira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê que decisões do Supremo “no exercício da jurisdição constitucional em caráter concreto ou abstrato” poderão ser sustadas pelo Congresso pelo período de até quatro anos.
Pelo texto da proposta, para que a decisão seja derrubada serão necessários votos de dois terços de cada Casa (ou seja, 342 votos na Câmara e 54 no Senado). Além disso, a PEC determina que o Supremo só poderá manter a sua decisão se tiver o apoio de 9 dos 11 ministros.
Stephanes explica, em sua justificativa, que a proposta de sustar decisões do STF por uma das Casas “apenas alonga regra constitucional já prevista na Constituição Federal (…) com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal também sustar a deliberação da Casa Legislativa, o que bem pondera núcleo essencial da separação de Poderes, freios e contrapesos”.
A PEC foi apresentada por Stephanes em julho deste ano e já tinha assinaturas de 184 deputados.
Nesta sexta, Lira já havia destravado o andamento de outra proposta que também mira o STF: a que limita o alcance das decisões monocráticas, ou seja, tomadas por um só magistrado.
Os parlamentares estão irritados com o STF, que proibiu a execução das emendas impositivas até que o Congresso aprove leis que garantam transparência na distribuição desses recursos. Isso foi interpretado como uma ingerência indevida do Judiciário no Legislativo e motivou a reação de Lira.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-que-permite-ao-congresso-derrubar-decisoes-do-stf-tem-tramitacao-retomada-por-lira/
