A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) por 17 votos a 3 um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. O projeto, em caráter terminativo na CCJ, seguirá para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para levá-lo ao plenário.
Segundo o texto, a castração química será realizada por meio de hormônios. O relator da proposta na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu que o tratamento é uma medida adequada para prevenir a reincidência em crimes sexuais, argumentando que reduz os níveis de testosterona e atenua a libido dos indivíduos.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), originalmente incluía também a castração física por meio de cirurgia, porém essa medida foi retirada pelo relator. Coronel argumentou que a castração física, por ser uma solução irreversível e não um tratamento, não se mostra constitucional.
Em seu relatório, Coronel afirmou que a castração química não constitui uma pena perpétua, destacando que o tratamento não é definitivo e pode ser interrompido em casos de intercorrências médicas. Ele ressaltou que, se o tratamento for interrompido, o juiz pode cancelar o livramento condicional, seguindo o padrão de outros casos em que as condições impostas não são cumpridas.
Após a votação, Styvenson Valentim expressou gratidão à comissão pela aprovação do texto, defendendo-o como uma opção para reduzir os altos índices de crimes sexuais no país. O senador enfatizou que o tratamento é opcional e destinado a criminosos reincidentes que não foram corrigidos pela prisão e continuam a cometer os mesmos crimes ao retornar à sociedade.
Com informações do g1
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-que-preve-castracao-quimica-para-condenados-por-crimes-sexuais-avanca-no-senado/
