Os motociclistas que circulam no Rio de Janeiro poderão ser isentos do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais. A proposta consta no projeto de lei 5.083/2025, de autoria do deputado Filippe Poubel (PL), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta abrange veículos de duas e três rodas, incluindo motoboys, mototáxis, triciclos, ciclomotores e motonetas.
O principal argumento do autor da proposta, deputado Filippe Poubel (PL), é o perfil socioeconômico dos usuários de motocicletas. “As motos são, em sua maioria, utilizadas por trabalhadores de baixa renda como meio de transporte principal. Isentá-las de pedágios contribuirá para a redução do custo de vida dessa parcela da população”, justificou.
O líder do PL na Alerj também minimizou o possível impacto financeiro da isenção para o estado e para as concessionárias. Segundo Poubel, o impacto é “relativamente pequeno” se comparado ao benefício econômico e social que a medida pode proporcionar aos motociclistas, aliviando seus orçamentos.
De acordo com o PL, a isenção será aplicada tanto nas rodovias que são administradas diretamente pelo poder público estadual quanto naquelas que foram concedidas à iniciativa privada. O texto define “motocicleta” qualquer veículo automotor com duas ou três rodas, independentemente da presença ou ausência de sidecar e da forma de condução por guidão.
Além de instituir a isenção, o projeto de lei estabelece obrigações para as concessionárias responsáveis pela administração das rodovias. As empresas deverão informar de maneira clara e visível a isenção para motocicletas tanto nas praças de pedágio quanto em trechos que antecedem essas praças, garantindo que os motociclistas estejam cientes do seu direito.
O descumprimento dessas determinações por parte das concessionárias poderá acarretar sanções, conforme previsto nos respectivos contratos de concessão. Adicionalmente, as empresas estarão sujeitas a multas, cujos valores serão definidos pela autoridade competente.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-quer-propor-isencao-de-pedagio-para-motocicletas-em-rodovias-do-rio/
