Normalmente deixados por último em tragédias ambientais, os animais de estimação resgatados em catástrofes naturais poderão ganhar uma política de proteção no estado. Nesta quinta-feira (5), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 5.559/22, que estabelece normas para recuperar esses bichos.
De acordo com a proposta, o animal deverá ser resgatado por uma equipe especializada, sob a coordenação de profissional capacitado, conforme técnica apropriada para o tipo de emergência, acidente ou desastre, espécie e porte do animal.
O PL ainda determina que, se a devolução não for feita ao tutor ou proprietário, esses animais serão encaminhados para programas locais de adoção. Aqueles que estiverem em sofrimento deverão ser avaliados por veterinários, sempre que possível, para definir a conduta de tratamento.
Já os animais suspeitos de estarem doentes deverão permanecer em observação clínica e isolamento no abrigo provisório ou em local autorizado pelo órgão sanitário, que determinará os procedimentos a serem adotados.
O governo também orientará a população para que em situações de tragédias inclua a proteção dos animais, bem como estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários e ONGs nas ações de acolhimento dos animais.
O Executivo também será autorizado, por meio da subsecretaria estadual de Proteção Animal (Supan), vinculada à secretaria estadual de Saúde, a divulgar, na página oficial da pasta, imagens dos animais resgatados.
“Ao menos 50 animais foram resgatados na cidade. Eles foram levados para clínicas veterinárias e, em seguida, para lares temporários para serem redirecionados, posteriormente, para ONGs que ficaram encarregadas de colocá-los para adoção. É necessário o desenvolvimento de uma política específica sobre o tema”, declarou o deputado Danniel Librelon (Republicanos), autor do PL.
O texto agora segue para o governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-regulamenta-acolhimento-de-animais-em-caso-de-tragedias-ambientais-no-rio/
