PSOL se antecipa ao governo e aciona STF contra derrubada do decreto do IOF

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados decidiu se antecipar ao governo federal e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27) para tentar anular a decisão do Congresso que derrubou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação é da coluna de Igor Gadelha no portal Metrópoles.

A medida foi anunciada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que afirmou que o partido optou por acionar o Supremo independentemente da posição final do governo Lula. “Vamos ao STF para garantir a legalidade e a autonomia do Executivo em temas que são, por natureza, de competência do governo federal”, disse o parlamentar.

O decreto questionado pelo Congresso tratava do aumento da alíquota do IOF sobre operações de crédito. A derrubada do texto ocorreu em meio a disputas políticas entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, que veem no tema mais do que um embate técnico: trata-se também de um teste de forças entre Executivo e Congresso.

Apesar de o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, estudar judicializar a questão, o governo ainda não tomou uma decisão formal sobre ingressar com ação no STF. Em declaração recente, Haddad afirmou que avaliava os desdobramentos legais da derrubada. “Estamos analisando os aspectos jurídicos com cautela”, disse.

A ala política do Planalto, no entanto, resiste à ideia de levar a disputa ao Judiciário. Interlocutores próximos ao presidente Lula avaliam que uma ação direta no STF poderia tensionar ainda mais a já frágil relação do Executivo com o Congresso, em especial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Um ministro do governo, sob reserva, afirmou que recorrer ao Supremo neste momento “pode azedar ainda mais um ambiente que já está ruim”.

Enquanto o governo se divide sobre a estratégia a adotar, o PSOL decidiu agir de forma independente para defender o que considera um princípio constitucional: a prerrogativa do Executivo de regular tributos por decreto nos casos permitidos em lei. A legenda argumenta que o Congresso extrapolou sua competência ao derrubar uma medida que, na visão do partido, é de iniciativa exclusiva do governo.

O Supremo ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova ação. Caso a Corte decida analisar o mérito, o julgamento poderá abrir um precedente importante sobre os limites da atuação do Congresso na anulação de decretos presidenciais com impacto fiscal.

A decisão do PSOL coloca mais pressão sobre o Planalto, que enfrenta dificuldades para manter sua base aliada coesa e para preservar sua agenda econômica no Legislativo. Nos bastidores, a judicialização do decreto do IOF é vista como um símbolo do enfraquecimento da articulação política do governo no Congresso, em meio à crescente autonomia dos parlamentares sobre temas orçamentários e fiscais.