O projeto de lei de autoria do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) que pretende conceder isenção tributária aos medalhistas olímpicos ganhou o apoio de 17 partidos, entre eles o PL e a federação formada pelo PT, PCdoB e PV.
Lideranças de 17 legendas assinaram um requerimento de urgência, protocolado na terça-feira (6), que pode agilizar a tramitação da matéria. Se a urgência for aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar antes por comissões.
Luiz Lima ressaltou, em conversa com a Agenda do Poder, que a iniciativa tem o apoio de 495 deputados. Ele acredita em aprovação célere no Congresso Nacional.
“495 assinaturas é um número muito expressivo, é muito difícil ver essa quantidade de assinaturas em um requerimento de urgência. É uma pauta muito positiva para a Câmara dos Deputados e também para o Senado Federal. Então, essa velocidade vai acontecer naturalmente”, projetou o parlamentar fluminense.
Luiz Lima já representou o Brasil nas Olimpíadas de Atlanta (1996) e Sydney (2000) como nadador.
A iniciativa do parlamentar prevê a isenção do Imposto de Renda dos valores pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o governo federal ou qualquer de seus órgãos a título de premiação.
Os atletas que conquistarem medalhas de ouro receberão R$ 350 mil; quem ganhar a prata, R$ 210 mil; e os que obtiverem o bronze, R$ 140 mil. Para equipes de seis atletas, os valores serão R$ 700 mil, R$ 420 mil e R$ 280 mil, dependendo da medalha conquistada na Olimpíada. Já para equipes com sete ou mais atletas, as premiações são de R$ 1,05 milhão, R$ 630 mil e R$ 420 mil.
Pelas regras da Receita, os medalhistas terão que pagar 27,5% de imposto sobre as premiações pagas pelo COB.
A Receita Federal esclareceu nesta terça-feira (7) que os medalhistas olímpicos que receberem premiações acima de dois salários mínimos terão que pagar Imposto de Renda. A Receita Federal detalhou, em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (7), que a norma se aplica “a todos os trabalhadores brasileiros”.
“Trata-se da mesma norma aplicável a todos os trabalhadores brasileiros. A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”, justificou a Receita Federal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendou sessões no Plenário para os períodos entre os dias 12 e 14 de agosto, de 26 a 28 de agosto, e também entre 9 e 11 de setembro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pt-pl-e-outros-15-partidos-assinam-urgencia-de-projeto-do-deputado-luiz-lima-que-preve-isencao-tributaria-para-medalhistas-olimpicos/
