Um relatório alarmante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revelou que quatro secretarias estaduais deixaram de utilizar uma parcela significativa dos recursos destinados a programas de igualdade de gênero, proteção e combate à violência contra a mulher e empoderamento feminino. O colegiado oficiará o governador Cláudio Castro e levará o caso ao Ministério Público.
Dos R$ 115 milhões previstos no orçamento de 2024, cerca de R$ 17 milhões não foram aplicados, comprometendo ações cruciais para o bem-estar e segurança das mulheres no estado.
O levantamento da Comissão apontou falhas na execução dos recursos em quatro secretarias específicas. A secretaria estadual de Trabalho e Renda foi a que apresentou o cenário mais crítico, com 0% de execução de um orçamento de R$ 1,25 milhão destinado a ações de geração de emprego e renda para mulheres.
A secretaria estadual de Polícia Militar aplicou apenas 34% dos R$ 9,13 milhões previstos, deixando de utilizar mais de R$ 6 milhões. A Secretaria Estadual da Mulher utilizou apenas 45% de seus quase R$ 9,9 milhões, resultando em mais de R$ 5,4 milhões não aplicados.
Já a secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com o maior orçamento de R$ 30,1 milhões, aplicou 85%, mas deixou de utilizar mais de R$ 4,5 milhões.
A presidente da Comissão, deputada Renata Souza (Psol), expressou preocupação com a situação, destacando o impacto da falta de recursos na vida das mulheres, especialmente aquelas que sofrem violência.
“Uma mulher que foi vítima de tentativa de feminicídio muitas vezes tem sequelas físicas e psicológicas. E vemos dificuldade dessas mulheres de retornar ao mercado de trabalho”, afirmou. A deputada também criticou a falta de transparência na destinação dos recursos e na divulgação das ações.
A Comissão quer que o Ministério Público cobre mais transparência e empenho na aplicação dos recursos. A presidente do colegiado enfatizou que a baixa execução orçamentária “demonstra que os dados, além de não estarem sendo levados em consideração, há falta de empenho e de protagonismo”.
Resposta do governo
O governo do estado informou ter investido R$ 8 bilhões em segurança pública, saúde, educação e assistência social que beneficiam as mulheres. O governo explicou ainda que a Secretaria da Mulher descentralizou as ações, mas os projetos não foram executados, e o dinheiro acabou sendo devolvido.
Sobre a Secretaria de Trabalho e Renda, o governo disse que o orçamento previsto foi anulado, ou seja, a secretaria não recebeu o dinheiro previsto para os projetos para as mulheres.
Já em relação às ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o governo explicou que as ações são realizadas gradativamente e que a Polícia Militar aplicou R$ 6 milhões na prevenção à violência contra mulher.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/quatro-secretarias-estaduais-deixam-de-utilizar-recursos-destinados-a-politicas-para-mulheres/
