Quem é o desembargador preso em operação no Rio de Janeiro

A prisão do desembargador Macário Judice nesta terça-feira (16) abre um novo capítulo em uma trajetória judicial marcada por investigações, afastamentos prolongados e reviravoltas institucionais. A Polícia Federal incluiu o magistrado como alvo da segunda fase da operação Unha e Carne, que apura o vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais em favor do Comando Vermelho.

A Polícia Federal (PF) teria indícios de que o desembargador é suspeito de envolvimento no vazamento da ação contra o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro TH Joias (MDB). Segundo as investigações, Judice teria ligado para TH Joias para avisá-lo da operação Zargun, em setembro, quando estava em um restaurante com o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

No celular do presidente da Casa, os investigadores teriam encontrado trocas de mensagens com Judice, que seriam a base da operação desta terça-feira. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão, cumprida pela PF, que levou o magistrado para a superintendência do órgão, na praça Mauá, no centro do Rio.

Em nota, a defesa do desembargador afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “foi induzido a erro ao determinar a medida extrema”. Os advogados informaram que apresentarão esclarecimentos nos autos e pedirão a soltura do magistrado. Até o momento, o TRF-2 e o deputado estadual Rodrigo Bacellar não se manifestaram.

Confira a nota da defesa do desembargador:

• “A defesa do Desembargador Macario Judice registra, desde logo, que Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema. Ressalta, ainda, que não foi disponibilizada cópia da decisão que decretou sua prisão, obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A defesa apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e requererá a sua imediata soltura”.

Desembargador preso foi afastado como juiz em 2005

Natural de Cachoeiro de Itapemirim (ES) e nascido em 1966, Macário Ramos Judice Neto construiu a carreira jurídica no Espírito Santo. Formou-se em direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e ingressou na magistratura federal em 1993. Iniciou a atuação como juiz substituto e assumiu, posteriormente, a titularidade da 3ª Vara Federal de Vitória.

A investigação atual ocorre quase duas décadas após o primeiro afastamento de Macário da magistratura. Em 2005, quando respondia pela 3ª Vara Federal de Vitória, o Judiciário suspendeu o exercício do cargo após a abertura de apuração sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais. As acusações indicavam o recebimento de vantagens indevidas em troca da concessão de liminares que autorizaram a importação de máquinas caça-níqueis. O processo criminal terminou com a absolvição do magistrado. As decisões afastaram as acusações de corrupção, formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Depois da aposentadoria compulsória, Judice foi promovido a desembargador do TRF-2

Em 2015, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aplicou a aposentadoria compulsória a Macário Judice, a sanção mais grave prevista na esfera disciplinar. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a decisão ao apontar falha formal no julgamento, causada pela ausência do quórum mínimo de magistrados.

Em 2022, o CNJ descartou a reabertura do processo administrativo ao reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. Apesar disso, Macário permaneceu afastado por causa de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em janeiro de 2023, o TRF-2 rejeitou a abertura da ação de improbidade. Em seguida, a Corte determinou o retorno do magistrado à 3ª Vara Federal Cível de Vitória, encerrando um afastamento de 17 anos e seis meses. O tribunal computou o período fora da função para fins de antiguidade, o que posicionou Judice como o juiz federal mais antigo em atividade no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Pouco depois da reintegração, o TRF-2 promoveu o magistrado a desembargador, com posse ainda em 2023.

Menos de dois anos após a promoção, Macário Judice voltou a figurar como investigado em um inquérito criminal. A Polícia Federal investiga o vazamento de informações sigilosas envolvendo autoridades com supostos vínculos com o Comando Vermelho. Os investigadores incluíram o nome do desembargador em apurações relacionadas ao ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias.

Segundo a investigação, TH Joias usou o mandato parlamentar para favorecer a facção criminosa. Ele negociou armas, drones e outros equipamentos tanto com o Comando Vermelho quanto com grupos rivais. O desembargador atuou como relator de um dos processos ligados ao caso no TRF-2.

Investigação da PF cita o presidente da Alerj e a mulher do desembargador preso

Os investigadores suspeitam que Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa, tenha repassado informações sigilosas do processo ao ex-parlamentar TH Joias. A PF prendeu Bacellar na primeira fase da Operação Unha e Carne, no início de dezembro. Cinco dias depois, o plenário da Alerj concedeu liberdade ao deputado. Mesmo solto, ele permanece afastado do cargo e utiliza tornozeleira eletrônica, por determinação do STF.

A investigação também menciona a atuação da esposa do magistrado, Flávia Judice. Ela trabalhou no gabinete da diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Rio até o início de novembro, período que coincide com o avanço das apurações contra Bacellar. Além do mandado de prisão, a Polícia Federal cumpre dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

O Supremo Tribunal Federal insere a nova fase da operação no contexto da ADPF nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. A decisão atribuiu à Polícia Federal a condução das investigações sobre a atuação de grupos criminosos armados no Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos.