‘Quem protegerá a sociedade do próprio Congresso?’: CNBB critica aprovação da PEC da Blindagem

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou um pronunciamento em que condena a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados e das mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas no Senado. No texto, a entidade indaga: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”.

O comunicado, elaborado em conjunto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a CNBB faz parte, afirma que a população deve permanecer “atenta e vigilante, cobrando de cada representante o compromisso com a ética e a defesa da democracia”.

Blindagem parlamentar e Ficha Limpa enfraquecida

A PEC da Blindagem determina que processos contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal dependam de autorização do Congresso, em votação secreta. Para a CNBB e o MCCE, a medida cria barreiras à responsabilização e enfraquece o combate à corrupção.

Outro ponto criticado foi a aprovação, no Senado, de projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. Segundo a conferência, a mudança “beneficia especialmente aqueles condenados por crimes graves, que poderão disputar eleições antes de cumprir integralmente suas penas”.

Democracia sob pressão

Além disso, os bispos apontam riscos no debate do novo Código Eleitoral, que pode modificar tanto a Ficha Limpa quanto a legislação contra compra de votos. A CNBB sustenta que a democracia só se fortalece quando a sociedade participa e fiscaliza seus representantes, cobrando responsabilidade e transparência.

A entidade reforça que a ética na política é um compromisso que deve orientar não apenas os eleitores, mas também todos os que exercem cargos públicos.

Íntegra da nota da CNBB

“A população brasileira assiste, com preocupações, as ações políticas que vêm se desenvolvendo no Brasil. Num contexto em que a própria democracia carece de atenção e fortalecimento, as palavras dos bispos do Brasil, e consequentemente da CNBB, iluminam o compromisso e a esperança por uma sociedade mais justa e fraterna, tendo a dignidade humana e o cuidado com a criação como protagonistas em suas pautas.

Nas últimas semanas, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que foi para sanção presidencial. O texto altera a Lei da Ficha Limpa e desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves que poderão se candidatar até antes do cumprimento total das penas. Também o PLP nº 112, de 2021 (Novo Código Eleitoral) foi tema de discussão no Senado, com alterações que afetam tanto a Lei da Ficha Limpa quanto a Lei nº 9.840, de 1999, além de outros pontos, como emendas parlamentares e demais questões relevantes ao processo eleitoral.

Na Câmara dos Deputados foi aprovada ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, marcada como “PEC da Blindagem”. Assim, para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização da Câmara e do Senado em votação secreta.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a CNBB faz parte, repudiou as aprovações e ressaltou que “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado, deputados e senadores, o compromisso com a ética, a responsabilidade e a defesa da democracia”.

Diante das propostas que ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade devemos nos questionar: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”. A resposta vem da ideia de que a democracia se fortalece quando a sociedade participa, fiscaliza e exige responsabilidade de seus representantes.”