Um racha na base do governo gerou um fato inusitado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (30/04): ela se encerrou antes mesmo do início da votação dos projetos de lei. Mais do que isso: expôs uma nova crise que estaria ocorrendo entre o Poder Executivo e o Parlamento.
Responsável por presidir o expediente, o deputado Brazão (União Brasil) abriu a pauta e, logo em seguida, encerrou os trabalhos sem justificativa e sem que nenhum deputado pudesse se pronunciar. Surpresos, os parlamentares começaram a se alvoroçar e logo pipocaram as especulações.
O motivo aparente seria a criação da CPI da Transparência para investigar o governo, cujo requerimento para a instalação foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (29). Nele, constam a assinatura de 53 deputados, a maioria da base governista.
O problema é que alguns dizem que não lembram de ter assinado o documento, cujo apoiamento foi solicitado no ano passado. Houve quem classificasse a ação como “má-fé” e suspeitasse até de falsificação de assinatura. Isto porque como o requerimento já havia sido publicado em DO, os arrependidos não poderiam voltar atrás.
Nos bastidores, o comentário foi de que o pedido de suspensão da sessão teria partido do próprio governador Cláudio Castro, numa tentativa de evitar a repercussão da CPI. Ele chegou a ligar para deputados para cobrar uma posição, mas a situação era irreversível.
Segundo alguns parlamentares, o governador teria feito o mesmo movimento quando integrantes da base tentaram instalar uma CPI que investigaria a secretaria estadual de Administração Penitenciária. Na época, o governador obteve sucesso porque o requerimento não havia sido publicado.
Deputados atônitos
A decisão de Brazão, classificada como unilateral, pegou todos de surpresa. A comissão é uma proposta do governista Alan Lopes (PL) e tem como objetivo checar processos administrativos que estariam tramitando sob sigilo eterno. Lopes não quis dar entrevista, mas alguns parlamentares saíram em sua defesa.
“Não tenho dúvida de que há uma crise entre o Poder Executivo e o Legislativo. Essa CPI transitou pela Casa no ano passado. Eu assino 99% delas. Agora, essa justificativa que não lembra não vale. É obrigação ler o que está se assinando”, argumentou o deputado Luiz Paulo (PSD).
A deputada Martha Rocha (PDT) lembrou que, ao longo dos seus três mandatos, nunca viu uma crise como essa entre os dois Poderes. Porém, lembra que qualquer crise precisa ser resolvida. Ela lamentou a suspensão da sessão e disse que assinou o requerimento da CPI ciente do que estava fazendo.
“Não vejo o porquê dessa CPI não ser instalada. Antes de tudo, ela interessa ao governo, que pode esclarecer qualquer dúvida sobre os atos do estado. Agora, eu sempre leio o que estou assinando. Lamento quem tenha assinado sem ler”, disse a pedetista
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), foi outro que criticou o encerramento da sessão, mas também defendeu a instalação da CPI.
“Conversando com alguns colegas, há rumores que quem presidiu a sessão recebeu um comando para fazer desta forma. Não sabemos o que houve porque ele (Brazão) saiu às pressas. Cada mandato tem seu comportamento, mas tenho o zelo de ler antes de assinar qualquer requerimento. O deputado Alan deixou claro do que se tratava. Não é algo orquestrado ou direcionado”, avaliou.
Integrante do Psol, a deputada Dani Monteiro foi a única que se dispôs a falar e admitir que não lembrava de ter assinado o documento.
“É um documento de outubro, e de fato não lembrava de ter assinado. Mas assinaria de qualquer maneira porque CPI é um instrumento de fiscalização. É possível sim que outros deputados assinem e não lembrem. São muitos apoiamentos e, pelo volume de assinaturas, você pode não verificar”, disse.
Novo embate
Nos corredores da Alerjão, o comentário geral era de que a motivação da CPI passaria por um novo atrito envolvendo o governador Cláudio Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. O chefe do Legislativo não se conformou com a divulgação da informação de que ele teria indicado o coronel Marcelo Nogueira para comandar a secretaria estadual de Polícia Militar, em substituição ao coronel Luiz Henrique Marinho Pires.
Segundo parlamentares, na reunião do Colégio de Líderes da semana passada, Bacellar não só expôs sua contrariedade como atribuiu o vazamento a integrantes do Palácio Guanabara. A intenção do governo agora é minimizar os danos que a CPI pode causar.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/racha-entre-governistas-encerra-sessao-na-alerj-e-expoe-nova-crise-entre-o-executivo-e-o-legislativo/
