Dados de três notas técnicas produzidas pela Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), indicam que as concessionárias de saneamento causaram um impacto financeiro de R$ 722 milhões no estado, entre novembro de 2021 e outubro de 2023, frutos de reajustes antecipados de tarifas e descontos concedidos.
O levantamento foi apresentado pelo colegiado, nesta quarta-feira (22/05), em sessão extraordinária em que esteve presente representantes da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
Os números foram obtidos junto à própria agência e mostram que a Águas do Rio, por exemplo, obteve R$ 467 milhões em decorrência desses reajustes. Já a Iguá Saneamento registrou acréscimo de R$ 63,8 milhões no período analisado.
O colegiado revelou ainda que a Águas do Rio conseguiu mais R$ 192 milhões oriundos de um desconto de 22%, oferecido pela Cedae, na compra da água que é fornecida aos clientes da empresa.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Jari Oliveira (PSB), a concessionária obteve o benefício após discordância em relação ao percentual de clientes contemplados pela tarifa social o que, segundo a empresa, seria maior do que previa o contrato de concessão.
“O serviço prestado pelas concessionárias Águas do Rio, Iguá e Rio Mais é precário. A população lamenta todos os dias a falta de água e o aumento da tarifa. Quando a gente observa um reajuste indevido de 9,86% entende que esse dinheiro precisa ser devolvido à população”, disse o deputado, afirmando que as empresas reajustaram as tarifas seis meses antes do previsto no contrato de concessão.
O colegiado encaminhou ofício à Agenersa pedindo esclarecimentos tanto sobre os reajustes quanto acerca do desconto concedido à Águas do Rio. A agência tem 30 dias para responder.
O assessor da Procuradoria da Agenersa, Matheus Cunha, explicou à comissão que há um procedimento aberto para avaliar os reajustes, mas citou que o desconto na compra da água trata-se, segundo ele, de um acordo comercial entre Águas do Rio e Cedae. O deputado Renato Machado (PT) não se sentiu convencido.
“A gente ainda não tem respostas que nos convençam sobre a transparência dessas questões. A Águas do Rio recebe 22% de desconto, mas isso não é repassado ao consumidor. Nós, como órgão fiscalizador, vamos tomar as providências cabíveis para que tudo isso seja explicado”, afirmou.
O deputado Júlio Rocha (Agir) defendeu que as concessionárias devolvam os valores aos cofres públicos, caso se comprove que os obtiveram de forma indevida. “São situações que precisam ser esclarecidas. Conforme discutimos aqui na comissão, eles terão que devolver cada centavo que obtiveram de forma indevida”, frisou.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/reajustes-e-descontos-oferecidos-a-concessionarias-causaram-um-impacto-de-mais-de-r-700-milhoes/
