SC promete câmera de reconhecimento facial em todos municípios

A economia obtida em licitação para criar um sistema de câmeras com reconhecimento facial em Santa Catarina vai permitir um alcance maior deste tipo de monitoramento. Após reduzir em 47,8% o custo previsto para a compra de equipamentos, a Secretaria de Segurança Pública do estado pretende expandir o Projeto Reconhecimento Facial (ProRef) para todos os 295 municípios – o plano inicial era a instalação de 1 mil câmeras em 60 cidades, que concentram 76% da população e 73% dos homicídios contabilizados em 2024.

Com margem para ampliar, o objetivo do governo estadual é consolidar Santa Catarina como o primeiro estado com vigilância total em até dois anos. A implementação da tecnologia ocorre em um cenário de indicadores criminais em declínio. Em 2025, o estado registrou os menores índices de criminalidade dos últimos 17 anos.

“Com o reconhecimento facial, Santa Catarina alcançará um novo patamar de excelência na prevenção, na resposta e no combate à criminalidade”, observou o secretário da Segurança Pública catarinense, coronel Flávio Graff.

O ProRef foi fundamentado por testes operacionais realizados ao longo do ano passado em nove eventos de grande porte. A partir das informações fornecidas em tempo real pelas câmeras fixas e drones, as forças de segurança efetuaram 21 prisões de indivíduos com mandados em aberto, conforme anunciou o Executivo estadual.

Na Festa do Pinhão, município de Lages, foi feita a prisão de um foragido logo na abertura da programação e não houve registro de furtos ao longo dos 17 dias da festa. Para o governo estadual, este resultado está atrelado à publicidade dada ao emprego da tecnologia.

Por sua vez, na Oktoberfest, em Blumenau, que atraiu cerca de 700 mil pessoas entre 8 e 26 de outubro, o sistema auxiliou na identificação de uma quadrilha de furtos de celulares, permitindo o cumprimento de nove mandados de prisão. Além disso, 12 celulares furtados no decorrer da festa foram recuperados.

As ações foram executadas com infraestrutura da Secretaria da Segurança Pública, em ambiente controlado, com autenticação de acesso e perfis de autorização por função. De acordo com a pasta, o desempenho foi consistente em cenários abertos, com diferentes densidades de público, iluminação e ângulos de captação.

Novo sistema tem capacidade para operar com até 20 mil câmeras

O Projeto Reconhecimento Facial (ProRef) prevê um investimento total de R$ 40 milhões. Na primeira fase de contratações, iniciada em outubro, o governo estadual fez um pregão eletrônico para três lotes de equipamentos e serviços, atraindo 18 empresas concorrentes. O certame resultou em uma economia de custos de 47,8% em relação ao valor de referência inicial – o montante, estimado em R$ 9.928.952,97, ficou em R$ 5.173.999,00.

• Lote 1: fornecimento, instalação, configuração e suporte de câmeras de videomonitoramento com inteligência artificial, módulo de reconhecimento facial, software de gerenciamento e licenciamentos.
• Lote 2: aquisição de data center modular, com instalação, configuração, suporte e manutenção.
• Lote 3: contratação de servidores de rede, sistema de armazenamento e dispositivos de rede gerenciáveis.

Mais de 5 mil câmeras ativas, como a instalada na Ponte Hercílio Luz (foto), em Florianópolis, serão integradas ao ProRef. (Foto: Ricardo Trida/SSP-SC/Divulgação)

Coordenador do ProRef, o secretário adjunto da Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, afirma que a capacidade do novo sistema será dimensionado para conectar até 20 mil câmeras. “Estamos contratando 58 servidores ‘superpoderosos’, com placas de processamento de imagem de última geração, com muita capacidade de armazenamento de informação. Tem espaço, inclusive, para convênio com prefeituras que queiram integrar o sistema ao nosso”, explicou.

A partir de novo processo licitatório, o sistema contará com a instalação de 10 grandes centros de processamento no estado. “Essa engenharia de distribuição do nosso parque de servidores vai ser importante para que um centro que tenha algum tipo de problema possa ser substituído imediatamente por outro”, acrescentou o coronel.

Com a assinatura dos contratos em janeiro, a previsão da gestão catarinense é que as novas câmeras sejam instaladas até o fim de fevereiro. O foco inicial serão cidades do litoral, rodoviárias, aeroportos e hospitais.

Funcionamento técnico e integração com sistemas existentes

A nova tecnologia utiliza motores analíticos que comparam características faciais capturadas em tempo real com bancos de dados criminais. Segundo a Diretoria de Tecnologia da Secretaria da Segurança Pública estadual, quando o sistema identifica uma compatibilidade com um mandado de prisão ativo, por exemplo, um alerta é gerado automaticamente para a central de monitoramento e uma câmera do tipo speed dome – equipamento móvel, com controle de movimento e zoom – passa a seguir o indivíduo de forma automatizada.

“O modelo prevê continuidade ao longo do trajeto, à medida que a pessoa se desloca e passa por outros pontos cobertos por câmeras, criando uma dinâmica de revezamento entre equipamentos até a devida abordagem”, disse o coronel Sinval.

A governança do banco de dados integra registros da Polícia Científica, do Departamento de Trânsito (Detran) estadual e do Banco Nacional de Mandados de Prisão. O sistema cruza imagens de carteiras de habilitação e identidades estaduais com os perfis monitorados.

Além do banco de dados próprio, Santa Catarina estabeleceu recentemente acordos de cooperação técnica com os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul para o compartilhamento recíproco de informações de indivíduos procurados. De acordo com a pasta catarinense, o sistema foi arquitetado para não tornar obsoleta a infraestrutura atual.

A iniciativa combina a aquisição de novas câmeras com o aproveitamento parcial do parque atual, que totaliza 5,2 mil equipamentos, dos quais algumas unidades passarão a operar com a funcionalidade de identificação facial. A pasta esclarece que a infraestrutura é on-premise, o que significa que os dados permanecem sob custódia direta do estado, em ambiente controlado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Aeroporto de Florianópolis conta com reconhecimento facial nos terminais de desembarque

Embora o ProRef esteja em fase final de implementação, algumas câmeras em pontos estratégicos já contam com reconhecimento facial, a partir de tecnologia desenvolvida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A (Ciasc). É o caso da Ponte Hercílio Luz e do Aeroporto Internacional de Florianópolis.

Neste último caso, os aparelhos foram posicionados nos setores de desembarque nacional e internacional, áreas consideradas prioritárias para o controle de fluxo de passageiros. A eficácia do sistema fora de ambientes controlados foi registrada em uma operação recente na região central de Florianópolis.

Um homem com mandado de prisão expedido pela Justiça do Mato Grosso do Sul foi detido após ser identificado por uma das câmeras da rede estadual. O indivíduo era procurado por tráfico de drogas em região de fronteira e circulava com documentos falsos no momento da abordagem.

A identificação ocorreu via alerta automatizado enviado ao sistema da Segurança Pública, que mobilizou a Polícia Militar para a revista pessoal. Durante a diligência, os policiais constataram que o nome apresentado no documento não correspondia à identidade verdadeira do suspeito, confirmada posteriormente por meio de cruzamento de dados.