O Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) poderá ser alterado para ajudar as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. A proposta é do deputado Vinicius Cozzolino (União Brasil) e foi protocolada na Casa na quarta-feira (08/04). O projeto modifica a Lei 6.041/2021, que regula o fundo, para autorizar a transferência dos recursos.
Hoje a legislação se limita aos 92 municípios do Rio de Janeiro. Caso o texto avance, ela passaria a incluir estados em emergência ou em situação de calamidade pública. O Rio Grande do Sul enfrenta fortes chuvas desde o último dia 27 de abril e já contabiliza 100 mortes. De acordo com a Defesa Civil, pelo menos 1,5 milhão de pessoas já foram afetadas.
As enchentes atingiram 85% das cidades, representando 425 municípios dos 497 que compõem o estado do Sul. Segundo o deputado, o Fundo Especial da Alerj tem hoje em caixa R$ 75 milhões e, na sua avaliação, pelo menos R$ 15 milhões poderiam ser destinados para a região.
“Com 100 mortes confirmadas e mais de 1 milhão de pessoas afetadas pelas chuvas, temos que agir urgentemente. Alterar essa lei é crucial para ajudar outros estados que enfrentam catástrofes como essas, como foi o caso da Bahia, em 2022. Neste mesmo ano, a Alerj destinou 30 milhões para o município de Petrópolis”, lembra o deputado.
Para garantir transparência no processo, o projeto de Cozzolino inclui a exigência de legislação específica para as transferências. Além disso, estabelece como requisito adicional o prévio reconhecimento de calamidade pública pelo Congresso Nacional, conforme o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
As chuvas no Rio Grande do Sul ainda estão sob efeito do El Niño, que embora tenha tido seu ápice em dezembro e janeiro, ainda teve seu papel nesse trágico cenário. O El Niño é um fenômeno climático que causa um aquecimento anormal das águas do Pacífico na linha do Equador.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/recursos-do-fundo-especial-da-alerj-poderao-ser-destinados-para-o-rio-grande-do-sul/
