O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), escolhido para relatar a PEC da Blindagem, afirmou nesta sexta-feira que recomendará a rejeição do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de análise da proposta no Senado. Vieira ressaltou que seu parecer será técnico e detalhará os riscos da medida.
Crimes graves e blindagem
Ao jornal O Globo, o parlamentar disse que pretende demonstrar “tecnicamente o tamanho do desastre” da PEC, que, segundo ele, protege crimes graves ao criar mecanismos de blindagem para parlamentares.
Detalhes da PEC aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC na terça-feira. O texto dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra deputados e senadores, além de ampliar o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos. A proposta também permite que parlamentares derrubem prisões em flagrante de colegas, cabendo à Casa Legislativa decidir sobre a medida. Se negada, a prescrição do processo fica suspensa durante o mandato.
MDB reafirma oposição
Na quinta-feira, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, declarou que a bancada do partido, incluindo Vieira, se posicionará contra a PEC. Para o MDB, a proposta representa impunidade e um retrocesso à democracia e à transparência pública. Braga afirmou que a PEC “transforma imunidade parlamentar em impunidade absoluta” e cria um “precedente extremamente perigoso”.
Estratégia de atuação
O MDB vai sustentar a posição contrária em todas as fases da tramitação. Na CCJ, os senadores do partido devem apontar a inconstitucionalidade do texto. Caso a proposta avance para o plenário, o partido manterá a oposição durante os dois turnos de votação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/relator-da-pec-da-blindagem-alessandro-vieira-anuncia-parecer-contrario-no-senado/
