O debate sobre a Reforma Administrativa ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (3), em comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados. O relator do texto, Pedro Paulo (PSD-RJ), reforçou que a proposta em análise terá caráter estrutural, com medidas de longo prazo, mas sem reduzir direitos dos servidores públicos.
Segundo o parlamentar, a reforma pretende modernizar o serviço público, garantir eficiência e valorizar carreiras, sem prejudicar a população ou impor cortes. “Não vamos mexer na estabilidade. Ela não é apenas uma garantia do servidor, é uma proteção do Estado e de toda a sociedade”, afirmou.
Reforma sem ajuste fiscal
Pedro Paulo ressaltou que a proposta não deve ser confundida com uma agenda de contenção de gastos, afastando a ideia de que a reforma seja usada para ajuste fiscal. “A reforma não vai estabelecer uma meta de ajuste fiscal. Não podemos colocar na conta da Reforma Administrativa uma agenda que ainda não foi concluída. Se quisermos tratar disso, será em outra reforma”, explicou.
O relator também defendeu que o projeto não seja visto como uma política de governo passageira, mas como uma transformação permanente. “A Reforma Administrativa não vai tratar do tamanho do Estado. Ela não pode ser uma reforma de quatro anos”, disse.
Participação de especialistas e categorias
A sessão reuniu representantes do funcionalismo, especialistas e o secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani. Foram discutidas cerca de 70 medidas agrupadas em quatro eixos principais: governança e gestão, transformação digital, valorização do servidor e combate a privilégios.
Apoio da presidência da Câmara
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a modernização do serviço público é uma das prioridades legislativas. “É chegada a hora de nos dedicarmos à estruturação de um Estado que entregue eficiência e justiça aos cidadãos. A modernização da administração pública não deve significar retirada de direitos adquiridos”, afirmou.
Ele lembrou dados de pesquisa Datafolha que apontam amplo apoio popular a mudanças: 72% dos brasileiros acreditam que a profissionalização ajuda a combater a corrupção, e 83% rejeitam privilégios como supersalários. “O compromisso é conduzir um processo transparente, com ampla participação, que produza resultados concretos para a sociedade”, acrescentou.
Principais medidas em estudo
Entre as propostas que devem compor o texto final estão:
- criação de uma tabela remuneratória única, a ser implementada de forma gradual em até dez anos;
- revisão do estágio probatório, com regras mais claras para avaliação de desempenho;
- reorganização de contratos temporários e cargos em comissão;
- combate ao assédio e a abusos no teletrabalho;
- fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados.
Pedro Paulo também antecipou que a proposta trará regras nacionais para concursos e políticas de valorização das carreiras, assegurando direitos adquiridos e benefícios já garantidos. “Queremos uma reforma sólida, que modernize o serviço público e reconheça o trabalho dos servidores, sem comprometer garantias históricas”, concluiu.
Com o avanço das discussões, a expectativa é que o relatório seja finalizado ainda neste semestre, abrindo caminho para votação no plenário. O tema é tratado como central para redefinir o futuro do funcionalismo e a capacidade de resposta do Estado brasileiro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/relator-da-reforma-administrativa-pedor-paulo-garante-que-estabilidade-e-direitos-de-servidores-serao-mantidos/
