Após divergências internas, que emperraram a votação final dos trabalhos, a CPI do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), finalmente aprovou o seu relatório final nesta terça-feira (07/05). O parecer do relator, deputado Márcio Gualberto (PL), no entanto, não reconheceu o caráter racial das prisões, como desejava a presidente da comissão, deputada Renata Souza (Psol).
Por conta desse embate, a votação final foi adiada por duas vezes para se tentar um consenso, o que não aconteceu. Renata chegou apresentar um parecer divergente, mas ele foi derrotado na votação interna do colegiado. O documento, que traz recomendações, depoimentos e dados técnicos sobre prisões injustas a partir do reconhecimento fotográfico, ainda terá que ser apreciado pelo plenário, assim como o parecer divergente.
Enquanto Gualberto sustentava que não havia elementos para incluir o tópico racial no relatório, a psolista contra-argumentava alegando que os especialistas ouvidos, os dados apresentados e os casos relatados foram mais do que suficientes. Ela lembrou, inclusive, que a CPI foi instaurada a partir de um estudo da Defensoria Pública do Estado que apontava para uma série de prisões injustas de jovens negros com base em reconhecimento fotográfico. Só em 2021, 86% dos presos eram negros.
“Seguindo os encaminhamentos da própria CPI, não pude fechar os olhos para esses dados e apresentei um voto divergente do relator. Nesse documento, afirmei como o reconhecimento por foto reproduz práticas racistas, e encaminhei outras providências, garantindo que todo sistema de justiça seja modificado e que as vítimas desses erros sejam reparadas”, disse a parlamentar, que também terá seu parecer apreciado em plenário.
Gualberto, por sua vez, disse que seu relatório contém resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vêm sendo aplicadas por algumas instituições. São pontos a serem adotados pelas forças de segurança do estado de forma juridicamente segura, com as delegacias necessitam dos equipamentos adequados. As recomendações passam por a adoção de impressoras coloridas, equipamentos de captação de áudio, vídeo e dispositivos de armazenamento.
Ele destacou ainda que a Polícia Civil está em fase final de homologação de protocolo atualizado para reconhecimento fotográfico, baseado em parâmetros científicos que minimizem a probabilidade de erros. A utilização de fotografias extraídas de redes sociais, por exemplo, só deve ser feita apenas quando não houver outra imagem do suspeito e quando não for possível chamá-lo à delegacia. Outra orientação é que a Polícia Civil tenha uma matéria exclusiva para que os novos policiais, ainda no período formativo, adquiram conhecimento correto de reconhecimento facial.
“Nós estamos indicando que as forças policiais acelerem a implementação dessas medidas, mas sem a perda da qualidade. Fizemos um relatório estritamente técnico, tentando sanar os problemas e falhas que ocorreram. É isso que buscamos e entendemos que seja o desejo de toda a sociedade”, assegurou.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/relatorio-da-cpi-do-reconhecimento-fotografico-diz-nao-haver-carater-racial-nas-prisoes/
