O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre as investigações de uma tentativa de golpe em 2022 aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma série de crimes que podem resultar em uma pena máxima de até 28 anos de prisão. Entre os delitos atribuídos estão a tentativa de golpe de Estado, a tentativa de abolição do Estado democrático de direito e a formação de organização criminosa, com penas específicas que variam conforme o Código Penal.
O primeiro crime, a tentativa de golpe de Estado, está previsto no artigo 359-M do Código Penal e pode resultar em uma pena de 4 a 12 anos de prisão. A PF concluiu que Bolsonaro, junto com ministros, militares e assessores, tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a eleição de 2022.
Bolsonaro discutiu golpe com comandantes das Forças Armadas
Uma das evidências mais significativas foi a confirmação de um encontro em dezembro de 2022 entre Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas, onde foram discutidas ações para viabilizar um golpe. No encontro, o ex-presidente sugeriu o uso de medidas como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou até um Estado de Sítio para barrar a posse de Lula.
Segundo PF, Bolsonaro planejou ação violenta
A tentativa de abolição do Estado democrático de direito, prevista no artigo 359-L, está associada à ação violenta para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, com penas de 4 a 8 anos. A PF indica que Bolsonaro e aliados planejaram ações violentas, envolvendo o uso de Forças Especiais do Exército, para prender autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes, e desestabilizar o governo.
A tentativa de deslegitimar o sistema eleitoral e as instituições foi reforçada com a divulgação de mentiras sobre as eleições de 2022, incluindo uma reunião com embaixadores em que Bolsonaro atacou o sistema de votação.
Por fim, a formação de organização criminosa, que pode resultar em penas de 3 a 8 anos, foi caracterizada pela atuação de um grupo estruturado com mais de três pessoas, que se uniram para cometer crimes com o uso de violência, intimidação ou fraude. A PF destacou uma reunião em julho de 2022 no Palácio do Planalto, gravada pelo tenente-coronel Mauro Cid, na qual Bolsonaro incitou seus ministros a agirem antes das eleições, temendo que Lula vencesse e gerasse caos no país.
Com base nas investigações, a PF conclui que o ex-presidente esteve envolvido em um esforço contínuo para desestabilizar a democracia e manter-se no poder, através de um plano de golpe que contava com o apoio de aliados e militares. Embora Bolsonaro tenha negado qualquer envolvimento com o golpe, as evidências indicam um cenário preocupante para a estabilidade do país e a democracia.
Com informações de O Globo
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/relatorio-da-pf-indica-que-bolsonaro-pode-ser-condenado-a-ate-28-anos-de-prisao-por-tentativa-de-golpe/
