De janeiro a novembro deste ano, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), recebeu 385 denúncias de violações e acompanhou 225 casos, sendo que 67,2% envolvem pessoas pretas ou pardas. Em relação a 2023, houve um aumento de 12,2% nos atendimentos e um crescimento de 49% nos acompanhamentos.
Os números fazem parte do relatório de 2024 que o colegiado apresentará, nesta terça-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ele foi produzido a partir de audiências públicas e dados de atendimentos realizados no estado. Pelo menos 51,1% das denúncias tinham como agravante a violência de estado e 40,6% dos demais atendimentos foram denúncias contra pessoas físicas.
Além de demandas jurídicas e sociais, destacam-se ainda no relatório os atendimentos sobre violações de direitos no sistema prisional (22), violação de direito garantido (20), saúde mental (20) e violência policial (12). No total, foram enviados 118 ofícios a autoridades e órgãos do estado, inserindo neles ainda a questão do fornecimento de água, impactos de chuvas, enchentes, alagamentos e rompimento de adutoras.
O número traz um aumento de 53,25% em relação à quantidade de ofícios emitidos em 2023 (77). Para a presidente da comissão, Dani Monteiro (Psol), o levantamento evidencia o impacto na luta por dignidade de toda a população fluminense que, segundo ela, é atravessada pela falência da política de segurança pública e a ineficácia em ofertar serviços públicos de qualidade, passando por questões trabalhistas e ambientais.
“Desde 2021, a Comissão é uma trincheira contra o racismo, a violência policial e a exclusão dos mais vulneráveis no Rio”, afirmou a deputada Dani Monteiro. “Em 2024, recebemos mais de uma denúncia de violação por dia, sendo que mais da metade envolvia violência de agentes do estado. Seis em cada dez atendidos são pretos e pardos, o que evidencia o impacto cruel das desigualdades raciais. Esses números não são estatísticas frias, são vidas marcadas pela exclusão e pela violência”, completou.
Principais tipos de demandas
*Demandas jurídicas: 26
*Sistema prisional: 22
*Demandas sociais: 21
*Direito garantido: 20
*Saúde mental: 20
*Violência policial: 12
Avanços na Coleta de Dados
*Raça/cor da vítima:
2023: 38 casos registrados
2024: 125 casos registrados (aumento de 200%)
*Raça/cor do solicitante:
2023: 14 casos registrados
2024: 149 casos registrados (aumento de 900%)
*Melhoria na coleta de dados socioeconômicos, proporcionando dados mais precisos sobre o público atendido.
*Crescimento na sistematização e categorização dos casos, facilitando a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/relatorio-de-direitos-humanos-da-alerj-mostra-que-70-das-violacoes-em-2024-envolveram-pessoas-pretas-ou-pardas/
