Ainda não foi desta vez que a proibição do uso de caixas de som e alto-falantes nos transportes públicos do Rio de Janeiro sairá do papel. O governador Cláudio Castro (PL) vetou o projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa (Alerj) no fim de agosto. Com isso, a proposta, que previa regras para coibir o uso de aparelhos sonoros em ônibus, vans, micro-ônibus e trens, não se tornará lei por enquanto.
O deputado estadual Renato Machado (PT), autor da proposta, lamentou a decisão. Para ele, o projeto nasceu da escuta da população e tinha como objetivo assegurar mais conforto aos passageiros.
“Lamento o veto a um projeto que nasceu da escuta da população e foi aprovado pela Alerj. O objetivo não era punir, mas garantir o direito ao silêncio e à convivência respeitosa nos transportes públicos. Seguiremos dialogando para que o cidadão tenha assegurado o mínimo de conforto e dignidade em seus deslocamentos diários”, afirmou.
Justificativas do governo
Na justificativa apresentada, o governador argumentou que a proposta invade competências do Executivo ao transferir para a Agetransp a função de fiscalizar o cumprimento da regra. Segundo o texto do veto, essa atribuição é do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ), que já responde pela fiscalização e aplicação de penalidades nos serviços intermunicipais de passageiros.
O projeto previa que o passageiro flagrado utilizando caixas de som ou alto-falantes seria advertido inicialmente e, em caso de reincidência, poderia ser multado em R$ 950. Embora o veto do governador impeça a sanção imediata, os deputados ainda podem derrubá-lo em votação no plenário da Alerj, transformando o projeto em lei estadual. A data da análise, no entanto, ainda não foi definida.
Na capital, já existe uma legislação municipal que proíbe o uso desses equipamentos em ônibus, com avisos afixados nos veículos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/renato-machado-lamento-veto-do-governo-a-projeto-que-proibia-caixas-de-som-em-transportes/
