Governo retifica certidão de óbito de Zuzu Angel, assassinada pela ditadura, e de mais 20 vítimas do regime – Agenda do Poder

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entregou nesta quinta-feira (28) 21 certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar (1964-1985). A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e reuniu familiares de pessoas mortas ou desaparecidas em decorrência da repressão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Entre os documentos entregues está a certidão da estilista mineira Zuzu Angel, que ganhou notoriedade internacional ao vestir celebridades de Hollywood e que passou a denunciar a violência da ditadura após o assassinato sob tortura de seu filho, o militante Stuart Angel. Em 1976, Zuzu morreu em um suposto acidente de carro no Rio de Janeiro, mas em 1988 a própria comissão já havia reconhecido que agentes do regime foram responsáveis por sua morte. Segundo testemunhos, o carro da estilista teria sido lançado para fora da pista por outro veículo ocupado por agentes da repressão.

A verdade oficial

As novas certidões seguem determinação da Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto obriga que mortes e desaparecimentos de opositores sejam reconhecidos como não naturais, violentos e causados pelo Estado brasileiro em contexto de perseguição política.

Além da causa da morte, os documentos trazem dados atualizados como idade, estado civil, data e local do falecimento. A expectativa do Ministério dos Direitos Humanos é de entregar ao menos 400 certidões retificadas até o fim de 2025.

“Trata-se do reconhecimento da verdade histórica sobre a causa da morte dessas pessoas”, afirmou Janine Mello, secretária-executiva do ministério, que participou da solenidade.

A dimensão da perda

Entre os homenageados estão Adriano Fonseca Filho, Antônio Carlos Bicalho Lana, Antônio Joaquim de Souza Machado, Arnaldo Cardoso Rocha, Carlos Alberto Soares de Freitas, Ciro Flávio Salazar de Oliveira, Gildo Macedo Lacerda, Eduardo Antônio da Fonseca, Pedro Alexandrino Oliveira Filho, Raimundo Gonçalves de Figueiredo, Walkíria Afonso Costa, Hélcio Pereira Fortes, Idalísio Soares Aranha Filho, Ivan Mota Dias, João Batista Franco Drumond, José Carlos Novaes da Mata Machado, José Júlio de Araújo, Oswaldo Orlando da Costa, Paulo Costa Ribeiro Bastos e Paulo Roberto Pereira Marques.

A dor ainda é presente entre os familiares. Iara de Figueiredo, filha de Raimundo Gonçalves de Figueiredo, militante da organização VAR-Palmares e morto em 1971, lembrou da ausência paterna desde a infância. “Eu tinha dois anos e meio de idade quando ele, aos 33 anos, foi assassinado”, disse, emocionada.

“Para que não se repita”

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, acompanhou a cerimônia de forma remota. Em sua fala, ressaltou a importância da iniciativa para a preservação da memória e da democracia. “O Brasil tem profundas sequelas de períodos históricos nefastos, que vêm desde a escravização até a ditadura, e segue em muitas periferias, favelas e no campo. É importante nomear o óbvio e o vivido para que não se repita”, afirmou.

Ao atualizar oficialmente as certidões, o governo busca consolidar um reconhecimento histórico de responsabilidade do Estado, quase 40 anos após o fim do regime militar, em um gesto de reparação simbólica às vítimas e seus familiares.