O Rio de Janeiro poderá ter uma nova Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (26/03), o projeto de lei 982/23, que altera a Lei 7.860/18. Na prática, a proposta amplia o escopo das instituições obrigadas a comunicar às autoridades sobre o ingresso ou cadastro de pessoas sem identificação.
Pela nova redação, a obrigatoriedade de notificação será estendida a diversas unidades, incluindo as básicas de saúde; postos de pronto atendimento; pré-hospitalares; ambulatórios; hospitais públicos e conveniados ao SUS; hospitais privados; albergues; entidades religiosas; comunidades alternativas; e demais instituições que admitam pessoas sob qualquer pretexto
A Lei 7.860/18 já previa a obrigatoriedade de comunicação às autoridades sobre pessoas não identificadas. No entanto, o projeto de lei aprovado amplia o alcance da legislação, incluindo instituições que não eram explicitamente mencionadas na lei anterior.
O projeto de lei, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetar ou sancionar a proposta.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/rio-amplia-busca-por-desaparecidos-instituindo-nova-politica-estadual/
