Trabalhadores vítimas de exploração em condições de escravidão poderão contar com um programa específico de reinserção no mercado de trabalho no Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 783/23, aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa (Alerj), estabelece ações de qualificação e de empregabilidade para essas pessoas.
Segundo o texto aprovado, a iniciativa busca garantir não apenas a oferta de cursos técnicos e programas de capacitação, mas também a prioridade no acesso a vagas de trabalho. Essa reinserção será viabilizada por parcerias com instituições de ensino, programas de empregabilidade e reserva de vagas em empresas.
O Executivo estadual também poderá firmar convênios com municípios que apresentem maior incidência desse tipo de crime, a fim de ampliar ações de prevenção e enfrentamento.
Ações de acolhimento e qualificação
De acordo com a deputada Marina do MST, autora do projeto, a norma vai além da criação de vagas e prevê condições concretas de reintegração.
“Não basta somente termos de cooperação, é imprescindível que sejam criadas também condições efetivas de reinserção social e profissional aos trabalhadores resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo, por meio de acolhimento e acompanhamento psicossocial, formação em cidadania, elevação educacional, qualificação profissional e inserção em políticas públicas de emprego e renda”, afirmou a deputada.
O texto estabelece que a regulamentação será feita por decretos do Poder Executivo, que deverá organizar os instrumentos e os critérios de execução da política.
A proposta, que agora segue para análise do governador Cláudio Castro, também recebeu a assinatura de outros parlamentares como coautores: Carlos Minc (PSB), Elika Takimoto (PT), Flavio Serafini (PSOL), Lilian Bhering (PCdoB), Samuel Malafaia (PL), Tia Ju (REP) e Val Ceasa (PRD).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/rio-aprova-politica-de-reinsercao-para-vitimas-de-trabalho-escravo/
