O Estado do Rio poderá contar com uma política pública voltada à reinserção no mercado de trabalho de vítimas de trabalho escravo. Nesta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em primeira discussão projeto de lei 783/23, que estabelece ações para ampliar o acesso a vagas de emprego e oferecer qualificação técnico-profissional a trabalhadores resgatados.
A iniciativa, de autoria da deputada Marina do MST (PT), prevê que a capacitação será realizada por meio de parcerias com instituições de ensino, programas de empregabilidade e inserção produtiva, além de reservas de vagas. Após a formação, o Poder Executivo deverá fomentar e priorizar a contratação dessas pessoas em oportunidades formais de trabalho.
O texto determina que o Executivo regulamentará a norma por meio de decretos. A deputada autora defende que a medida vá além de acordos formais, garantindo apoio efetivo aos trabalhadores vulneráveis.
“Não basta somente termos de cooperação, é imprescindível que sejam criadas também condições efetivas de reinserção social e profissional aos trabalhadores resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo, por meio de acolhimento e acompanhamento psicossocial, formação em cidadania, elevação educacional, qualificação profissional e inserção em políticas públicas de emprego e renda”, afirmou Marina.
A proposta ainda abre espaço para que o governo credencie instituições públicas ou privadas para desenvolver programas educativos e campanhas de conscientização sobre o combate ao trabalho escravo e as oportunidades de reinserção profissional.
Se for aprovada em segunda votação e sancionada, a política poderá ser implementada de forma articulada com órgãos de fiscalização e entidades da sociedade civil que já atuam no enfrentamento dessa prática.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/rio-avanca-em-proposta-para-reintegracao-profissional-de-vitimas-de-trabalho-escravo/
