Moradores que residem em áreas de risco ambientais no estado poderão ter um serviço específico de segurança. A previsão consta num projeto de lei que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (03), criando o Programa Morar Seguro.
O objetivo é implementar políticas públicas para reduzir a vulnerabilidade de casas localizadas em áreas de deslizamento e outros riscos ambientais no estado. O PL 4.166/24 prevê a realização de um Plano Integrado de Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco, que identificará e acompanhará regiões com alta probabilidade de deslizamentos, erosões e outros problemas.
Dentre as ações prioritárias, estão obras de contenção e infraestrutura, reflorestamento e manejo ambiental, além de melhorias habitacionais para aumentar a segurança das construções em áreas vulneráveis.
Para escolher as áreas prioritárias e as intervenções, o governo deverá utilizar critérios como a densidade populacional, histórico de ocorrência de desastres, vulnerabilidade socioeconômica da população local e a viabilidade técnica das obras necessárias.
A medida também determina que o governo, em parceria com os municípios, realize um cadastro contendo os nomes, qualificações e endereços dos moradores de áreas de risco. O objetivo é buscar oferecer, assim que possível, moradias seguras, preferencialmente na mesma região da desocupação. A norma está em consonância com a Lei 10.193/23, que instituiu o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional do Estado do Rio.
Além disso, o projeto destaca a importância de campanhas educativas para conscientizar as comunidades afetadas, com informações sobre práticas preventivas e procedimentos de emergência. A fiscalização das medidas ficará a cargo do Executivo, que poderá formalizar parcerias com órgãos municipais para garantir sua execução. Para o desenvolvimento do programa, o governo também poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais e universidades.
O descumprimento da norma acarretará sanções administrativas, como multas e suspensão de atividades de construção. “O Morar Seguro é um passo essencial para proteger as populações que vivem em áreas de risco no nosso estado. Com esse programa, unimos prevenção, educação e infraestrutura para salvar vidas e preservar a integridade das famílias fluminenses”, destacou o deputado Rafael Nobre (União Brasil), autor do projeto.
O texto agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetar ou sancionar a proposta.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/rio-de-janeiro-podera-ter-programa-morar-seguro/
