Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (11/03), o Projeto de Lei 453/23, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), que cria a campanha “Pet Seguro”. O objetivo é conscientizar motoristas sobre os riscos de transportar animais de estimação de forma inadequada, especialmente no colo, e informar sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A campanha prevê a produção e divulgação de cartazes com a mensagem “Proteja o seu pet e a sua vida! Dirigindo com o seu animal de estimação no colo você pode provocar acidentes graves”. A iniciativa poderá ser implementada em postos do Detran, unidades veterinárias da rede pública e em parceria com os municípios.
A “Pet Seguro” busca alertar sobre os perigos da prática de transportar animais no colo para os próprios pets, passageiros, outros motoristas e pedestres. Segundo a deputada Tia Ju, “o transportar o pet no colo enquanto dirige, o motorista pode ser multado em R$ 130,16 e ganhar quatro pontos na CNH”.
O que o CTB
O CTB prevê diversas penalidades para o transporte irregular de animais. Transportá-los na parte externa do veículo (caçamba de caminhonetes, por exemplo), por exemplo, é infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
Deixar o animal com a cabeça para fora da janela também é infração grave, com as mesmas penalidades já descritas. Já transportar o animal à esquerda do motorista, entre suas pernas ou no colo é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Dirigir sem os cuidados indispensáveis à segurança, com o transporte de animais comprometendo a atenção do motorista é considerada infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.
Especialistas em segurança no trânsito recomendam que, ao transportar animais, o motorista os coloque no banco de trás, em caixas de transporte ou utilizando cintos de segurança específicos para pets.
Após a aprovação, o projeto de lei agora segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetar ou sancionar a proposta.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/rio-podera-ter-campanha-pet-seguro-para-conscientizar-sobre-transporte-de-animais-em-veiculos/
