Em meio aos aprendizados deixados pela pandemia de Covid-19, o Estado do Rio deu mais um passo para proteger profissionais que atuam na linha de frente dos serviços públicos essenciais. Foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quinta-feira (7), o Programa de Prevenção de Doenças Infectocontagiosas voltado a agentes da segurança pública e da administração penitenciária.
A iniciativa, prevista no Projeto de Lei 3.127/2020, é de autoria do deputado Danniel Librelon (REP) e estabelece diretrizes para garantir proteção sanitária a profissionais que, por conta da natureza de suas funções, estão mais expostos ao risco de contágio durante situações de epidemia ou pandemia.
Medidas incluem afastamento sem prejuízo
De acordo com o PL, o programa será coordenado pelas Secretarias de Estado da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Administração Penitenciária. Essas pastas deverão fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), testes rápidos, exames e medicamentos necessários para a identificação e o tratamento das doenças.
O plano também determina que viaturas e equipamentos de contato direto utilizados pelos agentes sejam higienizados regularmente, e que os profissionais contaminados sejam afastados imediatamente, sem prejuízo de seus vencimentos.
Capacitação e transparência
Além das medidas emergenciais, a nova norma prevê treinamentos e capacitações para que os agentes possam atuar de forma adequada em cenários de epidemias e pandemias.
As secretarias responsáveis também terão a obrigação de divulgar, mensalmente, dados sobre casos confirmados e óbitos entre os servidores. O governo estadual deverá ainda distribuir materiais informativos sobre os sintomas e formas de prevenção das doenças infectocontagiosas.
Segundo Librelon, a pandemia do coronavírus evidenciou a vulnerabilidade desses profissionais e a necessidade de uma política institucional voltada à sua proteção.
“A população ainda sente os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus, cujos impactos reforçam a necessidade de um programa institucional que assegure a proteção desses trabalhadores, cuja atuação é essencial e se dá em contato direto com a população”, afirmou.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/rio-podera-ter-plano-de-protecao-sanitaria-para-agentes-da-seguranca-publica/
