O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil após o apagão cibernético global ocorrido nesta sexta-feira (19). Em nota pública, Pacheco afirmou que o incidente ressalta os riscos de segurança cibernética e a necessidade de um cenário regulatório mais claro e seguro para o uso de ferramentas virtuais.
O projeto de regulamentação da IA, de autoria de Pacheco, está sendo analisado pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, criada em agosto de 2023 para debater o tema. O texto da proposta classifica o uso da IA de acordo com o grau de potencial perigo à sociedade e propõe a criação de um sistema de regulação para supervisionar e fiscalizar a tecnologia.
Recentemente, Pacheco prorrogou por mais 60 dias o funcionamento da CTIA. No entanto, a votação do parecer do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), já foi adiada três vezes. O presidente da CTIA, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que não há pressa em votar o parecer até que todos os pontos tenham sido esclarecidos e que a soberania do país seja garantida.
Pacheco reforçou que a regulamentação da IA é essencial para criar um ambiente virtual mais seguro e adequado, especialmente à luz dos desafios cibernéticos atuais.
O texto define os limites em que a IA pode ser usada com uma classificação de acordo com o grau de potencial perigo à sociedade, além da criação de um sistema de regulação para supervisionar e fiscalizar o uso da tecnologia. Os congressistas ainda não chegaram a um consenso.
Com informações do UOL.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/rodrigo-pacheco-cita-apagao-global-e-lembra-necessidade-de-cenario-regulatorio-mais-claro-para-uso-de-ferramentas-virtuais/
