O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou, em primeira instância, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e determinou sua inelegibilidade por oito anos por suposto abuso de poder político durante as eleições municipais deste ano. Segundo a decisão da juíza Maria Umbelina Zorzetti, Caiado teria usado a sede de seu governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar eventos de campanha para o seu candidato, o prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil).
Neste contexto, a magistrada também determina a cassação do prefeito eleito. A decisão ainda cabe recurso. “O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração”, diz trecho.
Os eventos em questão tratam-se de jantares com lideranças políticas que ocorreram entre sete e nove de outubro, logo após o primeiro turno do pleito. Imagens foram divulgadas por aliados de Caiado e Mabel e, segundo os autos do processo, os jantares tiveram cunho eleitoral, favorecendo o postulante. A decisão do TRE cita falas atribuídas ao governador.
— Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade: “Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado”, apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral — teria dito Caiado.
Anteriormente, o Ministério Público já havia defendido a condenação de Caiado e Mabel, o que foi acatado pela magistrada. A ação ocorre após acionamento do adversário derrotado por Mabel no segundo turno, Fred Rodrigues (PL). O bolsonarista pediu a inelegibilidade de Mabel, seu vice e Caiado, o que foi defendido pelo órgão, ao entender que houve desequilíbrio na disputa.
Para sustentar o abuso de poder político, a decisão afirma que Caiado usou materiais do governo, alimentos e bebidas, e serviços de funcionários públicos para receber o candidato. O documento também argumenta que os jantares foram divulgados na imprensa e nas redes sociais, o que teria comprometido a normalidade do pleito.
“No presente caso, os eventos noticiados ocorreram nas dependências do Palácio das Esmeraldas, bem pertencente ao Estado de Goiás, em favor do candidato à prefeitura de Goiânia Sandro Mabel e sua Vice-Prefeita, portanto, conduta vedada pela legislação eleitoral. (…) O informante ouvido confirmou a utilização de servidores destinados à manutenção daresidência oficial para organização dos eventos (cozinheiros, copeiras, garçons, pessoal que controla os equipamentos de som, seguranças, etc…) e ainda contou que foram servidas bebidas nos eventos, fatos que constituem desvio de finalidade, de forma a exceder às autorizações de gastos para o mencionado local”, argumenta a juíza.
As defesas de Caiado e Mabel negam irregularidades. Segundo Caiado, os eventos foram reuniões institucionais sem caráter público com o fim de parabenizar os candidatos eleitos pelo trabalho realizado, discutir estratégias para a cidade e fortalecer o diálogo entre Executivo e Legislativo.
Mabel, por sua vez, disse que os jantares foram reuniões entre o governador e candidatos de sua base aliada. Quando o MP se manifestou por sua cassação, no mês passado, o prefeito eleito emitiu nota afirmando que a agenda não tinha ligação com o segundo turno. Ambas as assessorias foram procuradas novamente e a reportagem será atualizada em caso de retorno.
A disputa no segundo turno em Goiânia marcou o distanciamento entre Ronaldo Caiado e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Juntos em 2022, cada um embarcou em palanques adversários: o candidato do governador, Mabel, terminou derrotando o bolsonarista, com 55,5% dos votos válidos.
Com informações de O GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ronaldo-caiado-e-condenado-por-abuso-de-poder-politico-e-fica-inelegivel-por-8-anos-justica-tambem-cassa-seu-aliado-eleito-em-goiania/
