O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou duramente o Senado Federal após o anúncio de que o governo dos Estados Unidos impôs sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky, legislação americana voltada para punir violadores de direitos humanos ao redor do mundo.
Em declaração pública e nas redes sociais, o deputado afirmou que os EUA “fizeram o que o Senado não teve coragem de fazer”. Cavalcante não mencionou Moraes diretamente, mas deixou claro o alvo de suas críticas: “Ele rasgou a Constituição. Pisou no devido processo legal. Calou brasileiros, censurou jornalistas, prendeu sem crime”.
O parlamentar classificou a atuação do Senado como “omissa” e disse que a Casa “fingiu que não viu” as supostas violações cometidas pelo ministro. Segundo ele, ao ultrapassar os limites da jurisdição nacional, Moraes teria “ferido a liberdade de expressão além das nossas fronteiras” e atingido “direitos humanos de cidadãos americanos”.
“Quando o mundo reage ao que o Brasil tolerou, é porque a democracia aqui já foi longe demais na direção errada”, escreveu o deputado no X (antigo Twitter).
Pressão sobre o Senado
A crítica de Cavalcante surge em meio a uma crescente pressão sobre o Senado para que analise pedidos de impeachment contra ministros do STF. Atualmente, há 26 requerimentos registrados na Casa, sendo 13 deles contra Alexandre de Moraes — o maior número entre os magistrados. O mais recente foi protocolado em 23 de julho pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar da quantidade de pedidos, nenhum avançou até agora. Presidentes do Senado têm sistematicamente arquivado ou engavetado os processos, alegando ausência de fundamentos jurídicos ou motivação política nos requerimentos.
A sanção dos EUA
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções do Departamento do Tesouro americano foi confirmada no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês). A Lei Magnitsky é aplicada a estrangeiros considerados responsáveis por violações graves aos direitos humanos ou por atos de corrupção significativa. Entre as medidas previstas estão o bloqueio de bens em território americano e restrições de entrada nos Estados Unidos.
A medida, considerada sem precedentes contra um magistrado de um país democrático, gerou forte repercussão tanto no Brasil quanto no exterior, dividindo opiniões e acirrando o debate sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e os limites entre os Poderes.
Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou oficialmente sobre a decisão dos EUA. O STF também não emitiu nota a respeito. Já parlamentares da oposição ao governo Lula e ao Supremo têm usado o episódio como munição política.
Clima de confronto
A declaração de Sóstenes Cavalcante intensifica ainda mais o clima de confronto entre o Poder Legislativo e o Judiciário. Aliado próximo de Jair Bolsonaro, o deputado tem sido uma das principais vozes do PL na defesa da pauta que contesta decisões do STF, especialmente as ligadas à liberdade de expressão e aos inquéritos envolvendo militantes bolsonaristas.
Nos bastidores, lideranças do Congresso avaliam que a sanção americana pode reforçar pedidos por maior controle do STF e alimentar projetos que buscam limitar os poderes da Corte, como mandatos fixos para os ministros e maior facilidade para aprovação de processos de impeachment.
A tensão institucional deve permanecer elevada nos próximos dias, especialmente diante do silêncio oficial das autoridades brasileiras diante de um gesto diplomático que, mesmo simbólico, representa forte crítica à atuação de um dos principais nomes do Judiciário nacional.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/sancao-dos-eua-a-moraes-expoe-omissao-do-senado-diz-lider-do-pl/
