A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) irá refazer a licitação de um contrato de R$ 75 milhões administrado pela empresa FSB, principal agência corporativa de comunicação do país, que foi marcado por controvérsias no governo Jair Bolsonaro.
Segundo informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO, a justificativa oficial é que o governo Lula quer adequar o serviço a uma instrução normativa assinada em junho de 2023 pelo ministro Paulo Pimenta que prevê a contratação de diferentes empresas em concorrências de grande valor.
O contrato em questão foi firmado a partir de uma concorrência de 60 milhões feita em 2021 – a maior da história do governo federal no setor à época – para promover a gestão Bolsonaro no exterior. O briefing previa que a agência contratada seria responsável por “apresentar ao mundo” o modelo de gestão de Bolsonaro, destacando seu “zelo pela democracia e a institucionalidade”.
A concorrência entrou na mira de parlamentares, de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público de Contas pelo potencial eleitoreiro da iniciativa, uma vez que o contrato entraria em vigor em meados de 2022, com Bolsonaro já iniciando sua campanha pela reeleição, e também pelos indícios de direcionamento do processo licitatório.
Na ocasião, a FSB era a única vencedora possível. Isso porque, entre as três empresas que se classificaram para a concorrência, apenas a agência atendia a uma série de regras exigidas pelo edital. O certame foi concluído sem maiores obstáculos em abril de 2022.
Durante a transição de governos, o grupo responsável pela Secom previu entre as medidas dos primeiros meses o cancelamento do contrato.
Mas ele não só foi mantido como teve também um aditivo de 25%, assinado no dia 30 de dezembro de 2022, penúltimo dia do governo Bolsonaro. Além disso, os serviços prestados não tiveram relação com a imagem internacional do Brasil, e sim com a comunicação institucional do governo Lula – o que poderia gerar acusações de desvio de finalidade.
Contrato dividido
Nesta nova licitação, os serviços serão divididos em três lotes. Isso significa que a FSB, que hoje domina todo o serviço, vai ter que dividi-lo com outras duas agências.
Segundo as novas regras para licitações estabelecidas pelo ministro Pimenta no ano passado, serviços de publicidade, promoção e comunicação institucional ou digital com cifras expressivas devem ser compartilhados entre mais de uma empresa.
O referencial da instrução normativa é o chamado valor de grande vulto estabelecido pela Lei das Licitações de 2021, ou R$ 200 milhões no total. A regra da Secom estabelece que os contratos a partir de 19,99% desse valor (R$ 39,9 milhões) têm que ser divididos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/secretaria-de-comunicacao-de-lula-decide-refazer-licitacao-para-contrato-de-r-75-milhoes-da-fsb/
