O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação do projeto que põe fim ao foro privilegiado, frustrando a expectativa da oposição. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (12), após reunião com líderes partidários, e, segundo ele, tem como objetivo buscar maior consenso antes de levar o tema ao plenário.
Na semana passada, parlamentares contrários ao governo promoveram obstrução nas sessões, na tentativa de forçar a apreciação da proposta. O líder do Progressistas, deputado Dr. Luizinho (RJ), afirmou ao Globo que a tendência é que o projeto seja analisado nas próximas semanas. “Ele deve pautar quando tiver um maior consenso entre os líderes”, disse.
O impasse envolve não apenas a oportunidade de votação, mas também o conteúdo do texto que está em tramitação. Segundo relatos, a versão atual não agrada a todos os partidos, o que contribuiu para o adiamento.
Proposta de anistia também sem previsão de voto
A oposição também pressionava para que fosse incluída na pauta a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas o tema igualmente foi deixado de fora. Antes da reunião de líderes, o deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ) reiterou que havia um entendimento prévio: “O acordo foi pautar o fim do foro, aprovar nas duas Casas e, depois, pautar a anistia. Assim, a gente tira a corda do pescoço dos parlamentares”.
Em vez dessas matérias, Hugo Motta priorizou o que chamou de “pauta da pacificação” para esta semana. O principal item será o debate sobre a “adultização” de crianças nas redes sociais, assunto que ganhou destaque nacional após a viralização de um vídeo do influenciador Felca. A proposta é realizar, nesta quarta-feira (13), uma comissão geral com participação de juristas, ativistas e representantes da sociedade civil.
Projetos de lei sobre o tema só devem ser votados depois que um grupo de trabalho apresentar parecer, o que pode levar até 30 dias. Outros temas aguardados, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, também não entrarão na pauta desta semana.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/sem-acordo-na-camara-votacao-do-fim-do-foro-privilegiado-e-adiada/
