A votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, foi adiada nesta terça-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo ele, o baixo quórum e os pedidos de parlamentares para mais tempo de debate motivaram o recuo.
A proposta estava incluída na pauta do dia, mas foi retirada após apenas 56 senadores registrarem presença no plenário. Alcolumbre não definiu uma nova data para a votação.
O projeto é relatado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO) e conta com forte apoio de partidos do Centrão, como o PP e o União Brasil, além de respaldo parcial do governo federal — especialmente do Ministério do Turismo, que vê potencial na medida para impulsionar o setor.
Apesar do apoio, o texto enfrenta forte resistência de bancadas religiosas e de partidos da oposição, como o PL, que se mobilizaram contra a legalização dos jogos. A pressão contrária tem dificultado o avanço da proposta, que, ainda assim, segue em discussão entre os senadores.
Histórico e conteúdo do projeto
Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 com articulação direta do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, com apoio de Alcolumbre e do senador Rogério Carvalho (PT-SE), atual líder do PT.
O texto prevê a regulamentação de cassinos integrados a resorts de luxo, com exigência de capital social mínimo de R$ 100 milhões. Também permite o funcionamento de casas de jogo em embarcações marítimas e fluviais, sob regras específicas.
Estados poderão ter apenas um cassino, com exceção de São Paulo (até três), e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada um), em razão da população ou do território. A concessão será válida por 30 anos.
No caso dos bingos, será autorizada a exploração permanente apenas em casas de bingo ou estádios de futebol, com capital mínimo de R$ 10 milhões. Cada município poderá ter um estabelecimento a cada 150 mil habitantes. A licença terá validade de 25 anos.
O projeto ainda permite a legalização do jogo do bicho, com autorização para uma empresa a cada 700 mil habitantes em cada estado, mediante comprovação de capital mínimo de R$ 10 milhões. Também regulamenta apostas em corridas de cavalos, desde que feitas por entidades turfísticas reconhecidas pelo Ministério da Agricultura.
Próximos passos
Sem consenso no plenário, o futuro da proposta segue indefinido. Aliados de Alcolumbre avaliam que o adiamento pode abrir espaço para novas articulações e emendas, enquanto opositores prometem continuar a mobilização para barrar a legalização dos jogos de azar.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-adia-votacao-de-projeto-que-libera-cassinos-e-jogo-do-bicho-por-falta-de-quorum/
