O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que estabelece o uso de inteligência artificial (IA) ou outras tecnologias que alterem a imagem e voz da vítima como agravante para o crime de violência psicológica contra mulher. Com a mudança, os sentenciados podem ter a pena aumentada. O PL 370/2024 é de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Lula.
Atualmente, o crime possui pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa. De acordo com o Código Penal, a violência psicológica contra mulher é constituída pelo dano emocional causado à vítima que “a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento” mediante ameaça, humilhação, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outra forma que gere prejuízos para a saúde mental.
Nas redes sociais, Feghali comemorou a aprovação da proposta. Para a deputada, as deepfakes — imagens e vídeos que simulam a realidade — podem “destruir vidas e carreiras”, e a tecnologia não pode ser usada como uma arma contra as mulheres. No plenário do Senado, a relatora Daniella Ribeiro exaltou o trabalho da deputada Jandira, parabenizou a bancada feminina e afirmou que o PL é “um projeto de extrema importância”.
Dados recentes
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 38.507 crimes de violência psicológica contra mulheres em 2023, um aumento de 33,8% em relação ao ano anterior. O relatório também mostra que todas as modalidades de violência contra esse grupo cresceram quando comparadas aos números de 2023, como o crime de importunação sexual, que aumentou 48,7%; o de divulgação de cenas de estupro e sexo, que subiu 47,8%; e o de stalking, que teve alta de 34,5%. Tentativas de feminicídio, agressões e ameaças também expandiram.
Além disso, ainda de acordo com o Anuário, 90% dos assassinos de mulheres são homens e, desse total, apenas 7,1% são desconhecidos. Neste mês, uma reportagem do GLOBO, com base em um levantamento preparado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e feito pelo Instituto Datafolha, mostrou que 37,5% das brasileiras — percentual representa 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais — sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses, o maior número de casos medidos pela pesquisa desde seu lançamento, em 2017.
Outro projeto também foi aprovado
Outra proposta, que tramitou em conjunto, também foi aprovada pelo Senado: o PL 1238/2024, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O projeto estabelece que a pena para o crime de estupro também seja aplicada em casos sem “contato físico”, ou seja, quando a prática é cometida em ambientes virtuais. Assim, o “estupro virtual”, como define a proposta, passará a ter a pena prevista de seis a dez anos de cadeia.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-aprova-pl-que-agrava-pena-de-violencia-psicologica-contra-a-mulher-com-uso-de-ia/
