O Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei que permite ao Brasil responder com sanções comerciais a países que não mantenham uma relação de isonomia econômica. O texto ganhou força em resposta ao chamado “tarifaço” imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e às possíveis restrições impostas pelo mercado europeu à proteína bovina brasileira e à soja produzida em áreas desmatadas.
Como foi votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter “terminativo”, o texto seguirá direto para a Câmara. O chamado PL da Reciprocidade, originalmente, tratava de equiparar exigências de controle ambiental, mas também cria barreiras econômicas para outros países ou blocos que afetem a competitividade brasileira no exterior.
O presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que pedirá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a matéria seja votada com urgência, ainda nesta semana.
Caso aprovado o projeto nas duas Casas Legislativas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.
A Camex também poderia adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.
A redação final foi feita pela relatora e autora do substitutivo, senadora Tereza Cristina (PP-MS), que articulou detalhes do texto com técnicos do Itamaraty.
Pelas regras de hoje, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de retaliação.
Em paralelo com o avanço do projeto, negociadores brasileiros e estadunidenses já se reuniram quatro vezes, e há outras conversas programadas, para um acordo que tire o Brasil da linha de frente da guerra comercial deflagrada por Donald Trump.
As prioridades são a taxação em 25% sobre o aço e a aplicação de tarifas recíprocas pelos EUA contra o Brasil. Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que, diante da falta de perspectiva em torno de um entendimento a curto prazo, não se pode descartar a possibilidade de a Casa Branca optar por uma tarifa linear. Ou seja, que atinja todos os bens da pauta de exportações do Brasil.
Embora não seja algo dado como certo, é possível que todos os produtos exportados para os EUA sejam sobretaxados. Uma das razões é que, para adotar alíquotas recíprocas a bens que têm imposto maior do que o aplicado nos EUA, casos do etanol e dos automóveis do Brasil, será necessário examinar cada um dos milhares de itens que entram naquele país, processo que seria trabalhoso e demorado.
Também não há, até o momento, uma previsão clara sobre a data em que as tarifas recíprocas entrarão em vigor. No próximo dia 3 de abril, automóveis de todos os países exportados para os EUA terão uma alíquota de 25%. O percentual é menor do que o aplicado pelo Brasil, de 35% mas, de acordo com um executivo do setor automotivo, é muito pequena a quantidade de veículos brasileiros que vão para os EUA.
Com informações de O GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-aprova-por-unanimidade-projeto-de-reciprocidade-economica-em-resposta-ao-tarifaco-de-trump/
