O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas de todo o País. A Casa manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, que proíbe a utilização dos dispositivos em sala de aula, mas permite que os estudantes os carreguem nas mochilas. Agora, o projeto segue para sanção presidencial e, após essa etapa, a medida começará a valer já no próximo ano letivo.
O projeto gerou críticas devido a algumas brechas que podem permitir que os estudantes contornem a regra, utilizando argumentos como liberdade de expressão, o que poderia, por exemplo, abrir espaço para a gravação de professores. O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, defendeu a proposta, afirmando que a redação final foi resultado de consensos que buscaram viabilizar a aprovação da medida.
O que diz a lei aprovada na Câmara
- Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo.
- Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;
- Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores; para promover acessibilidade de alunos com deficiência; para garantia de direitos fundamentais.
- Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.
Em seu relatório, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o trabalho de Ferreirinha e disse que “chegou-se a uma redação que contempla as necessidades de segurança física e mental dos estudantes brasileiros”. O Senador cita relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022, segundo o qual “usuários de smartphones e outros dispositivos digitais por mais de cinco horas diárias se saíram pior na prova que aqueles que passaram apenas uma hora ou menos por dia utilizando esses aparelhos.”
“Toda família brasileira tem pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mais ainda na de adolescentes. A competição de atenção hoje é desumana”, disse Vieira ao apresentar o relatório.
Durante a tramitação do projeto na CCJ da Câmara, o deputado Renan Ferreirinha incluiu dispositivo para viabilizar a adesão parlamentares conservadores, que não queriam apoiar o texto por considerar que a proposta impediria “fiscalização” de suposta doutrinação por parte de professores. Para reduzir as resistências ao texto, o deputado incluiu dispositivo que permite a utilização dos aparelhos para “garantir direitos fundamentais”.
Mais cedo, antes de o texto ser votado no plenário do Senado, o Movimento Desconecta, que reúne pais a favor da proibição do uso de celulares, criticou o mecanismo. Segundo Camilla Bruzzi, membro do movimento, a medida possibilita que sejam usados “pretextos” para não cumprir a lei.
Outro ponto apontado pelo grupo é a ausência de regra que determine armazenamento dos aparelhos. “É fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de aula e do alcance dos alunos ao longo do período escolar”, diz o comunicado divulgado pelo movimento.
Com informações do Estadão.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/senado-aprova-proibicao-uso-de-celulares-em-escolas-publicas-e-privadas-do-pais-texto-segue-para-sancao-presidencial/
