Senado aprova projeto de Wladimir Garotinho que garante acesso ao Garantia-Safra para 22 municípios do RJ – Agenda do Poder

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que estende o benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria do atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PP), foi apresentada quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal, em 2019. O PL 1.440/2019, que agora segue para sanção presidencial, também reconhece essas cidades como integrantes da área do semiárido, o que pode destravar o acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

A matéria teve relatoria do senador Romário (PL-RJ), que deu parecer favorável à proposta. Durante a votação em plenário, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator ad hoc, informou que houve acordo com o governo federal para vetar a parte do texto que previa a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. Apesar disso, o projeto foi aprovado com esse dispositivo incluído.

Wladimir Garotinho, que esteve em Brasília para acompanhar a votação, celebrou a aprovação do texto. O prefeito argumenta que a medida corrige uma distorção histórica: a classificação climática oficial desses municípios não refletia as reais condições do solo e do clima, o que dificultava o acesso dos produtores a políticas como o crédito rural com juros reduzidos e o próprio Garantia-Safra.

Benefício ampliado

O Garantia-Safra é um programa do governo federal vinculado ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Ele oferece um auxílio financeiro a pequenos produtores que perderem parte considerável da safra devido à seca ou excesso de chuvas. Com a nova lei, passam a ter direito ao benefício os municípios de: Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.

Na justificativa do projeto, Wladimir destacou que essas cidades pertencem à mesorregião geográfica Norte e Noroeste do estado, marcada por características climáticas de transição e baixa regularidade de chuvas, o que compromete de forma recorrente a atividade agrícola.

Fundo pode ser vetado

Apesar da aprovação do dispositivo que cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, o governo federal já sinalizou, por meio do líder Jaques Wagner (PT-BA), que deve vetar esse trecho. O fundo teria como objetivo apoiar projetos produtivos na região, com recursos provenientes de doações, contribuições e financiamentos de entidades privadas — sem a imposição de condicionantes de políticas públicas.

Segundo Romário, a iniciativa é “uma medida inadiável para direcionar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento” da região. O relator ressaltou ainda que o reconhecimento do semiárido fluminense permite a ampliação da presença do Estado em áreas com grande vulnerabilidade social e econômica.

A sanção presidencial é o próximo passo para que os produtores familiares da região possam, finalmente, ter acesso ao suporte do Garantia-Safra e, assim, minimizar os impactos das variações climáticas sobre suas lavouras e seu sustento.